Mesmo sem reajuste tarifário neste ano, a Equatorial Amapá deve ter um saldo líquido a devolver aos consumidores no próximo evento tarifário, em dezembro deste ano, por conta do reconhecimento de repasses viabilizados pela Medida Provisória (MP) 1.212 para abater a tarifa da distribuidora.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 30 de julho, reconhecer saldos negativos e positivos que serão considerados na tarifa da distribuidora. Ao fim do processo, a MP permitiu que a distribuidora receba mais recursos do que teria direito com a aplicação da revisão tarifária calculada pelas áreas técnicas, o que deve implicar na devolução dos valores aos consumidores, a depender de algumas premissas.
O valor considera a manutenção da revisão tarifária extraordinária (RTE) da distribuidora com efeito tarifário médio em 0% aprovado em março deste ano, assim como os efeitos já operacionais da MP 1.212, que viabilizou o repasse de recursos setoriais para minimizar o impacto da tarifa da concessionária de 2024.
Foi reconhecido o valor negativo de R$ 224,327 milhões, a preços de julho de 2024, que corresponde aos recursos que a distribuidora recebeu da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal, por conta da MP 1.212.
Além disso, foi reconhecido o valor negativo de R$ 40,028 milhões, a preço de agosto de 2020, correspondente aos recursos de Pesquisa & Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D e PEE) não comprometidos com projetos até 1º de setembro de 2020, não destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), também capturados pela distribuidora nos termos da medida provisória em questão.
A somatória desses valores supera o valor positivo de R$ 251,8 milhões, apurado por meio da diferença entre a receita anual que seria obtida pela companhia caso a Aneel tivesse aplicado o aumento da tarifa calculado pelas áreas técnicas, de cerca de 34%, e a tarifa efetivamente cobrada dos consumidores.
Em seu voto, o diretor Fernando Mosna apontou ainda que mesmo considerando o expressivo crescimento de mercado da distribuidora no período de dezembro de 2023 a junho de 2024, de 20%, o pior cenário para a Equatorial Amapá seria de um déficit de R$ 47,1 milhões no encontro de contas entre o ativo regulatório e os passivos regulatórios.
Esse valor corresponde a um carregamento financeiro de 4,1% para a distribuidora, ao mesmo tempo em que manter o reajuste tarifário nulo ajuda a preservar um nível adequado de previsibilidade para os consumidores da região, que “já se familiarizaram” com o resultado da RTE e com a vigência dessas tarifas até 12 de dezembro de 2024.
“Qualquer mudança nesse resultado durante a vigência das tarifas atuais poderia potencialmente desencadear uma repetição do cenário de comoção social previamente observado durante o processo de RTE da concessionária”, destacou Mosna em seu voto.
A proposta teve votos favoráveis dos diretores Agnes da Costa e Ricardo Tili e foi aprovada por unanimidade dos presentes, já que o diretor-geral, Sandoval Feitosa, está fora em viagem internacional.
