O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira, 14 de julho, a aprovação da renovação da concessão de distribuição da EDP Espírito Santo. A pasta determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que disponibilize o termo aditivo para a prorrogação da concessão, e à EDP-ES que assine o termo em até 60 dias.
A autorização sai a três dias da expiração do atual contrato de concessão da EDP-ES, que tem validade até o dia 17 de julho. A empresa é a primeira a ter seu contrato de distribuição a vencer. No total, 19 concessões vencem entre 2025 e 2031, sendo a próxima a vencer a da Light (Rio de Janeiro), em junho de 2026.
A renovação da concessão da EDP-ES acontece no contexto do Decreto nº 12.068/2024, que estabeleceu as regras para prorrogação das concessões, incluindo novidades como publicidade aos indicadores de duração e frequência de interrupção efetivamente percebidos pelos usuários e a cessão obrigatória a empresas de telecomunicações de espaço na infraestrutura de distribuição, nas faixas de ocupação e nos pontos de fixação dos postes das redes aéreas de distribuição.
O processo de renovação da EDP-ES, primeiro sob as regras do decreto nº 12,068/2024, teve dois pedidos de vista na Aneel, em meio às discussões sobre os critérios a serem observados pela agência na análise de cada concessionária. A agência liberou a renovação no fim de abril. Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a prorrogação. A EDP Espírito Santo atende 70 municípios do estado, totalizando cerca de 1,75 milhão de unidades consumidoras.