A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o reajuste médio de 4,8% para os consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá, a CEA, sendo de -1,40% em média para os consumidores de alta tensão, e de 6,67%, para os de baixa tensão.
A tarifa da distribuidora havia sido prorrogada, sem data limite, em outra reunião extraordinária, na segunda pela manhã, pela iminência da publicação Medida Provisória (MP) 1.078, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde do mesmo dia.
A MP viabilizou as condições para a realização de um novo empréstimo para o setor elétrico, com o objetivo de reduzir o déficit da Conta Bandeiras e os impactos financeiros decorrentes da situação de escassez hídrica. Com a configuração do empréstimo houve um impacto nos componentes financeiros de -26,42%.
Nos componentes financeiros, ainda houve impacto negativo da reversão do empréstimo da Conta-Covid, de 4,83%, e dos financeiros associados à UHE Coaracy Nunes, em 15,21%, e à bandeira escassez hídrica, em 5,89%.
De forma contrária, elevando a tarifa, os encargos setoriais tiveram impacto de 4,59% e o custo com compra de energia de 2,52%, sobre a parcela A, enquanto os serviços de distribuição tiveram alta de 5,72%.
Com a revisão, a tarifa residencial B1 passou de R$ 505,24/MWh para R$ 539,82/MWh, fazendo com que a distribuidora tenha a quarta tarifa mais baixa do país.