O andamento simultâneo de discussões sobre o setor de distribuição de energia, a partir da Medida Provisória (MP) nº 1.300 e da prorrogação das concessões, pode levar a mudanças no regime econômico das empresas.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, a alteração de regime já estava prevista nas regras de renovação de concessões e a partir da anuência das distribuidoras. Com a publicação da MP, Feitosa acredita que as empresas solicitarão a mudança devido à redução de mercado, dada a previsão de abertura total do mercado livre a partir de 2027.
“Ao perder o seu mercado, ela vai dizer que quer ser remunerada de forma fixa, pelo fio (…). Com os seus consumidores migrando para o mercado livre, as distribuidoras podem não ver sentindo em continuar no modelo Price Cap, onde a remuneração dela tem muita associação com o seu crescimento de mercado e podem ocorrer solicitações de mudanças para o Revenue Cap”, disse na XXV edição Sendi, realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Feitosa explicou ainda que o processo não é demorado e demandará da autarquia a análise do cálculo de tarifa fixa para a empresa.
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Outros impactos da MP
Enquanto é analisada pelo Congresso Nacional, a MP nº 1.300 não impactará em atividades na agência até sua conversão em lei. Segundo Feitosa, a Aneel não renunciará a recursos financeiros e de equipe técnica para regulamentar as regras da MP, cujo teor poder ser alterado.
“Estou preocupado com a quantidade de atribuições que estão sendo dadas à Aneel, que não tem recursos humanos e nem financeiros para fazê-las. Há risco real de comprometer políticas públicas em função da pouca capacidade de trabalho da agência. Precisamos fortalecer o regulador”, afirmou.
* A jornalista Poliana Souto viajou a convite da Cemig para participar do Sendi, em Belo Horizonte.
