Após o período de consulta pública e 56 contribuições, de 23 agentes setoriais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em R$ 21,9 bilhões o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2020.
Houve uma redução de R$ 92 milhões em relação ao valor colocado na proposta de consulta, tendo em vista alguns ajustes que foram considerados no cálculo. No entanto, apesar da redução, o valor aprovado continua sendo 19% maior ao orçamento da CDE de 2019.
A maior parte das contribuições foram relacionadas à Conta de Combustíveis Fósseis (CCC), 38%, que também representou a maior diferença de despesas no orçamento em comparação ao ano anterior, de R$ 1,18 bilhão.
O principal aumento na CCC foi provocado pelo custo de atendimento de Roraima, que atualmente está sendo suprido apenas por geração termelétrica – custeada pela conta. O estado era atendido, em grande parte, pela geração da hidrelétrica Guri, na Venezuela, que foi interrompido em março de 2019.
Assim, comparando a evolução dos custos com esse atendimento, a CCC arcou com R$ 600 milhões do custo do atendimento termelétrico em 2018, passando para R$ 1,2 bilhão em 2019 (nove meses), e R$ 1,6 bilhão em 2020, considerando o custo do atendimento total dos 12 meses.
O cenário será minimizado a partir de junho de 2021, quando as soluções licitadas para o atendimento de Roraima começam a entrar em operação. A diretoria ainda determinou para as superintendências que apresente, no prazo de 120 dias: um diagnóstico completo sobre o parque termelétrico em operação nos sistemas isolados; um plano de ação para ampliar a eficiência do suprimento aos sistemas isolados, e uma análise consolidada dos dados relacionadas a gestão da sub-rogação, em análise ou andamento, com definição de metas para redução desse encargo.
Para a composição do orçamento, em comparação à proposta colocada em consulta pública, pesou: a retirada pela Aneel da Reserva Técnica de 5% do valor do orçamento anual; acréscimo de R$ 42 milhões de TSEE; aumento de R$ 7 milhões de subvenção às cooperativas; aumento de R$ 77 milhões para descontos na distribuição – já considerando os reajustes tarifados homologados nos últimos três meses;
O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, ressaltou a retirada de 40% dos subsídios destinados aos consumidores rurais, irrigantes, aquicultura e de água e saneamento. Além disso, destacou os descontos para a fonte incentivada no mercado livre de energia, que devem chegar a R$ 3,241 bilhões a partir de 2020.
