Distribuição

Confira aqui as últimas notícias sobre Distribuição de Energia! Fique por dentro das informações mais importantes e tudo o que acontece sobre esse tema.

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Distribuição

Distribuidoras pagam R$ 1,08 bilhão em compensações aos consumidores em 2023

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 15 de março, o resultado do desempenho das distribuidoras no fornecimento de energia elétrica em 2023. A divulgação engloba os números de duração e frequência de interrupções (DEC e FEC) observados em 2023, o ranking das distribuidoras e as compensações pagas aos consumidores pelas empresas por extrapolarem os limites individuais de duração e frequência de interrupções. Os valores de compensação aos consumidores subiram de R$ 765 milhões em 2022 para R$ 1,08 bilhão em 2023.

Linha de transmissão/ Foto de Beth Santos

Distribuição

Tusd e Tust devem integrar base de cálculo do ICMS, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e Transmissão (Tust) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em situações em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final dos mercados cativos e livres.

Distribuição

Sobrecontratação das distribuidoras não necessariamente é um problema, diz Abraceel

Para o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, a sobrecontratação das distribuidoras diante da progressiva abertura do mercado livre não é “necessariamente” um problema. “Depende do preço de venda”, afirmou.

Distribuição

Diretor da Aneel aponta distorção entre índice de qualidade técnica e percepção do consumidor

Segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Ricardo Tili, há uma “distorção” entre o índice de qualidade auferidos pelo Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), que ficou abaixo de 60 em 2021 e 2022, e os indicadores técnicos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), que melhoraram no período.

Congresso

Participação do Legislativo "é natural" e Energisa "não espera surpresa" em renovação das concessões

O grupo Energisa entende que o processo prorrogação das concessões das distribuidoras está sendo bem conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e “não espera surpresas” ao mercado, mesmo com a aprovação de requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) 4.831/2023 do deputado Bacelar (PL-BA), que dispensa certas formalidades regimentais para a prorrogação das concessões de distribuição. “É natural que o Poder Legislativo queira participar e influenciar esse assunto. Sobre a interlocução com o Legislativo, ela deve ser feita, principalmente, pelo governo e não diretamente pelas distribuidoras”, disse Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do grupo Energisa em teleconferência de resultados do 4T23.

Distribuição

Light tem tarifa revisada para 3,54% com adiamento de devolução de PIS/Cofins

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de março, uma proposta alternativa para a revisão tarifária anual da Light, com a devolução parcial dos créditos de PIS/Cofins que seriam aplicados no processo. Com a redução, o efeito médio para os consumidores da companhia é de 3,54%, sendo em média de 2,45% para os atendidos na alta tensão, e de 4,05% para aqueles na baixa tensão. Os novos índices passam a vigorar a partir de 15 de março para 31 municípios do Rio.

Congresso

Novos PLs preveem interferência dos estados e análise de expurgos das distribuidoras

O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) protocolou três projetos de lei voltados à área de distribuição de energia, estabelecendo transparência das companhias, média aritmética dos indicadores de qualidade de duração e frequência de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC) e maior interferência dos estados na fiscalização.

Distribuição

Aneel reduz valores de bandeiras tarifárias e estabelece segunda camada para acionamento por GFOM

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência a partir de 1º de abril. Houve redução em todas as faixas de acionamento, com a precificação das bandeiras considerando uma forma mais intensa o despacho fora da ordem de mérito, quando definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Houve redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$ 18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, houve redução dos atuais R$ 65/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (redução de quase 20%).

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Distribuição

Satisfação do consumidor pode ganhar peso na remuneração das distribuidoras

Colocando a satisfação do consumidor com o fornecimento de energia no centro do incentivo econômico da distribuidora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública entre 7 de março e 22 de abril para aprimoramento da regulamentação. “A regulação busca isso, pela satisfação do consumidor, e nós quando falamos de protagonismo do consumidor é que ele tenha a energia na hora que precisa, na quantidade que precisa, com a qualidade, e ele [consumidor] precisa estar satisfeito”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.

Distribuição

PL que dificulta prorrogação de concessões de distribuições entra em regime de urgência

O projeto de lei (PL) 4.831 de 2023, que altera as regras para prorrogação de concessões de distribuição, entrou em regime de urgência na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 27 de fevereiro. Assim, o PL dispensa certas formalidades regimentais e deve entrar na pauta da próxima sessão deliberativa, que ainda não tem data marcada.

Distribuição

Consulta discute efeito médio de -0,37% nas contas de luz da Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública da Amazonas Energia, entre 29 de fevereiro e 14 de março. O processo, aprovado pela diretoria colegiada nesta terça-feira, 27, prevê um efeito médio de – 0,37% nas contas de luz dos consumidores do estado. O reajuste entra em vigor a partir de 26 de maio. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio previsto é de -3,55%, enquanto para os de baixo tensão de 1,04%.

Distribuição

MME recomenda relicitar distribuidora do Amazonas e novas medidas legislativas

O grupo de trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR) do Ministério de Minas e Energia (MME) recomendou a edição de medidas legislativas e a escolha de um novo concessionário de distribuição para o estado do Amazonas. A análise consta em relatório de conclusão da equipe publicado quinta-feira, 22 de fevereiro, e segue recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Distribuição

Presidente da Enel SP diz à CPI que resposta ao apagão de novembro foi operação bem-sucedida

Em depoimento nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Vereadores de São Paulo, o presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, disse que o restabelecimento de energia para 2,1 milhões de unidades consumidoras após o apagão ocorrido em novembro do ano passado foi “tecnicamente bem-sucedido”.

Distribuição

Em mais uma tomada de subsídios, Aneel discute padronização de situações emergenciais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma tomada de subsídios para coletar contribuições sobre os benefícios da padronização de relatórios sobre situações emergenciais, a serem elaborados pelas distribuidoras de energia. A consulta, aberta até o dia 20 de março, ainda discute as vantagens de uma revisão na modelagem dos dados de interrupções e ocorrências emergenciais.

Distribuição

Demora da Aneel em resposta sobre apagão de São Paulo é inadmissível, diz Hélvio Guerra

A demora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dar uma resposta aos consumidores atingidos pelo apagão registrado em São Paulo em 3 de novembro, que se prolongou por quase uma semana, foi criticada pelo diretor Hélvio Guerra durante a reunião colegiada desta terça-feira, 6 de fevereiro. Segundo ele, a demora é um "inadmissível" e exige uma celeridade maior das áreas técnicas na avaliação do que aconteceu.

Distribuição

Energisa prevê R$ 6 bilhões em investimentos em 2024; maior parte em distribuição

O grupo Energisa investirá R$ 6,07 bilhões em 2024, informou a companhia nesta segunda-feira, 5 de fevereiro. O valor é quase 1% superior ao planejado para o ano passado.Na área de distribuição, serão destinados R$ 4,94 bilhões, com a Energisa Mato Grosso recebendo a maior parte do valor, de R$ 1,22 bilhão.

Brasília (DF), 01/02/2024, O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebe o cargo do antecessor na pasta, Flávio Dino, em cerimônia no Salão Negro do ministério. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Distribuição

Ministro da Justiça determina que novos apagões em SP serão anexados em processo contra Enel

O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, que novos episódios de apagões em São Paulo sejam anexados no processo administrativo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado à pasta, contra a Enel São Paulo, distribuidora de energia que atende 24 municípios da região metropolitana do estado.

Distribuição

Defensoria do Rio de Janeiro ajuíza ação pública contra Light

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, uma ação civil pública contra a Light devido os sucessivos episódios de interrupção do fornecimento de energia na Ilha do Governador, Zona Norte da capital. Movida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor do órgão (Nudecon), a ação defende que moradores do bairro sofrem há mais de 20 dias com problemas de falta de energia, enquanto a concessionária não "apresenta uma solução definitiva”.

São Paulo SP 24/08/2023 – Ministro da Casa Civil, Rui Costa, participa de encontros em São Paulo, para apresentar as obras do Novo PAC e buscar investimentos privados para o programana sede da Fiesp. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Congresso

Casa Civil pode mudar 'substancialmente' regras propostas para concessões de distribuidoras, diz TCU

As diretrizes que nortearão os processos de prorrogação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e submetidas a consulta pública em 2023, poderão sofrer "mudanças substanciais" após reavaliação pela Casa Civil. O cenário consta em documento assinado pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado aos demais membros da corte em um processo de sua relatoria, no qual deputados fizeram indagações sobre os processos de renovação das concessões.

Distribuição

STF invalida cobrança da Cosip separada da fatura de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) deve ser cobrada pelas distribuidoras junto à fatura de eletricidade. Em decisão de 29 de janeiro, o ministro André Mendonça estabeleceu que a Light, concessionária do Rio de Janeiro, é desobrigada a separar o consumo mensal de energia elétrica e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (Cosip) no município de Queimados.