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Ministro promete veto em emendas para térmicas

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Intervenção no Amazonas custaria até R$ 4 bilhões à União; MP foi 'no limite' para atrair sucessor

A Medida Provisória 1.232 de 2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, foi desenhada “no limite para atrair o sucessor”, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira nesta quarta-feira, 19 de junho, a deputados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Isso porque, explicou o ministro, se não houver um interessado na concessão, o caminho alternativo é o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.

Vista aérea da sede da Copel no Paraná / Crédito: Divulgação

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Com inclusão de mecanismo de ajuste tarifário, Copel terá reajuste nulo em 2024

O reajuste tarifário anual da Copel em 2024 terá efeito médio nulo, conforme aprovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 18 de junho. A decisão reconheceu um passivo regulatório para a distribuidora, por meio da inclusão de componente financeiro associado à energia, no valor de R$ 452 milhões, a preço de junho de 2024, e que será revertido nos próximos processos tarifários da Copel, atualizado pela Selic.

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EDP ES espera atingir 191 mil estudantes em Olimpíada Nacional de Energia Elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 18 de junho, a proposta da distribuidora EDP Espírito Santo para realização da edição 2024 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Propee). A EDP ES estima atingir mais de 191 mil estudantes em todo o território nacional, abrangendo 3,1 mil escolas públicas e particulares do 8º e 9º ano do ensino fundamental nas cidades da área de concessão das 51 concessionárias de distribuição, localizadas nos 27 estados e Distrito Federal.

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Tarifas da RGE Sul são postergadas em dois meses; Aneel vai estudar diferimentos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a postergação por dois meses do reajuste tarifário anual da RGE Sul, em razão dos danos causados pelas enchentes na sua área de concessão. A data de aniversário contratual da distribuidora é 19 de junho, portanto, os valores aprovados em 2023 serão válidos até 19 de agosto. O reajuste aprovado no ano passado conduziu a um efeito médio de 1,1% nas contas de cerca de 3,14 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, sendo de 3,72% para as atendidas na baixa tensão, e de -3,99% para a alta tensão.

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

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Governo federal está 'disposto' a renovar concessões da Enel no Brasil, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 15 de junho que a governo federal está “disposto” a renovar os contratos de concessão das distribuidoras da Enel Brasil, caso a empresa italiana cumpra a promessa de aumentar os investimentos nos três estados em que atua. Sem dar mais detalhes, Lula também afirmou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, levará a ele na próxima semana uma “proposta” para que o governo decida sobre o contrato com a companhia.

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Enel Rio é multada em R$ 13 milhões pela Senacon

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), multou à Enel Rio em R$ 13 milhões pela interrupção dos serviços e demora no restabelecimento da energia elétrica nas regiões afetadas, bem como o não atendimento "aos fins legitimamente esperados e às normas regulamentares". A multa foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de junho.

Destaques do Diário

Governo publica MP que viabiliza venda da Amazonas Energia e termelétricas da Eletrobras

O governo publicou nesta quinta-feira, 13 de junho, a Medida Provisória 1.232 de 2024, que altera duas leis relacionadas aos serviços de energia elétrica nos sistemas isolados e as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Assinada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a MP foi publicada no Diário Oficial da União e, na prática, viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável.

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CCEE vai reunir informações de consumidores do RS para ajudar distribuidoras

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai reunir e padronizar informações sobre os consumidores de energia do Rio Grande do Sul para ajudar as distribuidoras, permissionárias e cooperativas a retomarem o seu atendimento.

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Senacon aplica multa de R$ 13 milhões à Enel e sugere intervenção administrativa

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Enel São Paulo, devido aos episódios de interrupção e demora no restabelecimento de energia no estado, e enviou ofícios ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no qual segure a avaliação de possíveis medidas adicionais pelas entidades, o que inclui uma intervenção administrativa e a revogação da concessão.

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'Solidariedade de quem ajuda não pode ser punida', alerta diretor da Aneel

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou um recurso administrativo da Eletronorte, subsidiária da Eletrobras, que pedia ressarcimento de custos relacionados ao despacho extraordinário de termelétricas em novembro de 2020, para abastecer a população do Amapá em meio a um apagão que deixou o estado no escuro por uma falha em equipamentos de transmissão.

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Distribuidoras apontam problemas em minuta de decreto sobre renovação das concessões

O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil ontem, 23 de maio, levantou preocupações entre as empresas do segmento, devido à previsão de que uma das medidas da qualidade do serviço prestado vai desconsiderar os expurgos de indisponibilidade relacionados, por exemplo, a eventos climáticos extremos. >> Ouça o MinutoMega: Os destaques do novo decreto sobre a renovação das concessões das distribuidoras

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Em ‘voto de confiança', Aneel arquiva processo de caducidade de concessão da Light

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por maioria, pelo arquivamento do termo de intimação que poderia levar à caducidade da concessão da Light. O “voto de confiança” do colegiado seguiu a posição do diretor relator do processo, Hélvio Guerra, que considerou a perspectiva de que plano de recuperação judicial, aprovado em abril pelo conselho de administração da companhia, pode ajudar a empresa a ser reequilibrar financeiramente e cumprir suas obrigações contratuais.

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Distribuidoras devem demonstrar 'máximo esforço' em casos de sobrecontratação por MMGD

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação da sobrecontratação involuntária das distribuidoras decorrente de projetos de micro e minigeração distribuída (MMGD), que prevê o uso de uma metodologia elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para apurar as sobras contratuais das distribuidoras, considerando a potência dos projetos ou a geração total.

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Chuvas causaram mais de R$ 1 bi em danos à rede elétrica do RS, estima MME

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o início de maio já causaram mais de R$ 1 bilhão em danos a rede elétrica do estado, conforme estimativa informada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a jornalistas nesta quarta-feira, 22 de maio.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

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Regras para renovação de concessão podem limitar distribuição de dividendos por distribuidoras, diz Silveira

O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, que deve ser publicado na próxima semana, deve impor critérios em relação ao endividamento das empresas, com limitação da distribuição de dividendos em determinados cenários, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira. Segundo ele, a ideia é exigir uma comprovação anual das empresas sobre a sua saúde financeira para garantir a operação, num índice levará em consideração a relação lucro-dívida das companhias.

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Conta de luz da Cemig terá aumento médio de 8,63%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio, que atende aproximadamente 9,26 milhões de unidades consumidoras. O efeito médio aos consumidores será de 7,23%, sendo de 8,63% para os consumidores conectados na alta tensão e de 6,72% para os de baixa tensão.

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Amazonas Energia tem reajuste médio próximo a zero puxado pela alta tensão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Amazonas Energia, que passa a vigorar a partir de 26 de maio de 2024. O efeito médio, de 0,04%, foi influenciado pelo efeito negativo para a alta tensão, de -6,54%, enquanto para os consumidores conectados na baixa tensão o efeito médio é de 2,94%. A parcela A representou -4,89% do reajuste em razão, principalmente, da queda de 6,87% do custo com compra de energia. A parcela B também tem efeito negativo, de 8,48%, enquanto os financeiros do processo atual e anteriores representaram 13,41%.

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Celesc lucra R$ 232 milhões no 1T24 impulsionada por aumento de mercado

A Celesc registrou um lucro líquido consolidado de R$ 232 milhões no primeiro trimestre de 2024, representando um aumento de 6,40% em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo a companhia, o desempenho positivo reflete a eficiência da empresa na gestão de suas operações e no atendimento à crescente demanda por energia. O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 457,5 milhões no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 7,35% em relação ao mesmo período de 2023.

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Light intensifica cortes, mas onda de calor eleva perdas não técnicas

A Light Sesa intensificou as ações de corte por inadimplemento no primeiro trimestre de 2024, ressaltando a proteção de seu caixa. Mesmo assim, observou um aumento de perdas, principalmente pelo aumento da temperatura, bem como aumento de perdas em áreas com dificuldade de acesso. Em janeiro, uma forte onda de calor com duração de seis dias provocou sensação térmica de até 60ºC, gerando temporais e vendavais no início do ano. Segundo a empresa, estes eventos, somados aos reflexos dos desafios enfrentados pela contingência na Ilha do Governador e de Paquetá, impactaram os indicadores de qualidade no trimestre

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Regras são flexibilizadas para distribuidoras do RS com suspensão de pagamento de encargos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de prestação do serviço público de distribuição em decorrência da situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas, a suspensão do corte de energia por inadimplemento e a suspensão por 90 dias do pagamento de encargos intrassetoriais pelas empresas, que deve somar cerca de R$ 757 milhões. Entendendo que algumas questões demandam o recuo da enchente para avaliação dos danos e reconstrução das redes, a agência aprovou as medidas de flexibilização que poderiam ser aplicadas de imediato e de forma semelhante às aplicadas durante a covid-19. O fim da flexibilização poderá considerar a decisão do estado, ou da própria agência, sem a necessidade de prorrogações como aconteceu no período de pandemia.