O grupo Energisa entende que o processo prorrogação das concessões das distribuidoras está sendo bem conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e “não espera surpresas” ao mercado, mesmo com a aprovação de requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) 4.831/2023 do deputado Bacelar (PL-BA), que dispensa certas formalidades regimentais para a prorrogação das concessões de distribuição.
“É natural que o Poder Legislativo queira participar e influenciar esse assunto. Sobre a interlocução com o Legislativo, ela deve ser feita, principalmente, pelo governo e não diretamente pelas distribuidoras”, disse Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do grupo Energisa em teleconferência de resultados do 4T23.
Entre as propostas do PL, está a necessidade de aprovação pelo Congresso para as renovações, cujo prazo reduziria dos 30 anos para 15 anos, além de obrigadas que as distribuidoras forneçam ligação para geração distribuída (GD) até o limite de 10% de sua área e proíbe a negociação de contratos no mercado livre em suas áreas de atuação.
Para a empresa, a publicação de um decreto com as diretrizes para o tema está dentro do prazo dado de 30 dias dado pelo ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, e mesmo que isso se alongue mais, o arcabouço legal existente permitiria dar andamento ao processo com segurança jurídica às concessionárias.
“A gente acredita, dada a importância das distribuidoras para a economia como um todo, o próprio projeto original, inicial, do deputado Bacelar, ele prevê a prorrogação de concessões. Então, continuamos firmes, acreditando que ao final de toda essa discussão, e como eu disse, é natural, as concessões serão prorrogadas de uma forma não onerosa, de forma a garantir a continuidade, e não só a continuidade, mas a melhoria da qualidade n prestação dos serviços de distribuição de energia”, disse o executivo da Energisa.
Entre as empresas que têm concessões a vencer nos próximos anos, estão a Neoenergia, Enel, CPFL, Equatorial, Energisa, EDP e Light (cuja controladora está em recuperação judicial). Destas, analistas de mercado avaliam que Neoenergia, Energisa, CPFL e Equatorial são as mais impactadas por este processo de renovação, por conta do maior número de clientes nas áreas cujas concessões estão para vencer.
Desenrola
A Energisa conseguiu reduzir sua inadimplência em 21% no último ano, passando de R$ 367,7 milhões em dezembro de 2022 para R$ 290 milhões em dezembro de 2023. Também houve a positivação de 37 mil clientes
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O motivo foram as condições estabelecidas pelo Desenrola Brasil, programa para renegociação de dívidas do governo federal. A fase 2 do programa, aberta em outubro, envolveu a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água, varejo e educação), com descontos de até 98,6% do valor originalmente devido.
“Nesse trimestre [4T23] tivemos uma ajuda do programa de Desenrola, que reverteu R$ 30,8 milhões e foi o melhor desempenho dentro das empresas de distribuição do setor elétrico, colaborando para alcançarmos a taxa consolidada de 1% [de inadimplência] no final de 2023, representando uma redução de R$ 77 milhões quando comparado com 2022”, disse Ricardo Botelho, CEO da Energisa.
Resultado
A Energisa registrou lucro líquido consolidado de R$ 729,1 milhões no quarto trimestre de 2023, melhor desempenho do ano, com crescimento de 50,3% no comparativo com 4T22. No acumulado do ano, o lucro líquido consolidado foi de R$ 2,58 bilhões e representou crescimento de 6,4% perante o exercício de 2022.
O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) superou R$ 7,6 bilhões em 2023, incremento de R$ 628,3 milhões face o exercício de 2022. No 4T23, aumentou 17,1% e atingiu cerca de R$ 1,96 bilhão.
O volume de venda no mercado de energia registrou crescimento recorde nos últimos 18 anos para o quarto trimestre de 2023, equivalente a 13% quando comparadas ao mesmo período do ano anterior, atingindo 10.840,5 GWh.
As perdas totais consolidadas do segmento de distribuição de energia elétrica representaram 12,63% da energia injetada, mantendo-se abaixo do patamar regulatório (12,84%).
