O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou, nesta segunda-feira, 24 de março, que os municípios que fazem parte da chamada Grande São Paulo vão mover ação conjunta contra a renovação da concessão de distribuição de energia elétrica à Enel, por mais 30 anos.
“A Agência Nacional de Energia Elétrica [Aneel] está procurando fazer uma manobra desonesta de antecipar o contrato, que vence em 2028, de uma empresa que não respeita as pessoas, que toda hora dá problema para os 24 municípios que eles atendem aqui no estado de São Paulo”, afirmou Ricardo Nunes, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, na qual foram discutidos também temas outros temas.
Enel São Paulo
A Agência Brasil procurou contado com a concessionária Enel, que, em nota, anunciou investimento de R$ 10,4 bilhões de 2025 a 2027 para melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição de energia na região.
“A Enel reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão em São Paulo, que abrange 24 municípios, incluindo a capital. Com foco na melhoria dos serviços prestados aos clientes, a distribuidora vem ampliando de forma constante e significativa os investimentos ao longo dos anos”.
Em nota, a Aneel disse à Agência Brasil que as condições que preveem a renovação antecipada das concessões constituem-se de política pública – portanto, de competência do Poder Concedente – e estão previstas no Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024.
“Assim, coube à Aneel avaliar o cumprimento das condições previstas no decreto, para avaliação da renovação ou não pelo Ministério de Minas e Energia”. Para a Agência Brasil, a Aneel ainda acrescentou que “há termo de intimação contra a Enel São Paulo, cuja manifestação da distribuidora está em análise. Enquanto esse processo estiver aberto, não poderá haver renovação da concessão”.
(Com informações da Agência Brasil)
