A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2024, para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, prevendo uma alta de 6,2%, a R$ 37,17 bilhões.
Do montante, 31% é destinado a descontos de fonte incentivada, 29% para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e 17% para Tarifa Social de Baixa Renda. Na apresentação técnica, ainda foi destacado o montante de 7% do orçamento para universalização e 5% para a geração distribuída conforme a Lei 14.300.
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Considerando a destinação, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, falou sobre a racionalidade econômica dos subsídios para tecnologias já desenvolvidas, e outras até obsoletas.
“Não tem mágica. O custo continua aumentando e as receitas não aumentam, isso significa que o consumidor continuará pagando mais e mais dessa cota. Também não é necessário falar que a conta já está alta e há diversas proposições legislativas para continuar aumentando”, disse Feitosa.
Apesar de um valor representativo dentro da CDE, a CCC teve uma queda de recursos de 10,5%, chegando a R$ 10,7 bilhões. Entre os motivos que explicam a redução está a interligação de sistemas isolados de localidades nos estado do Amazonas e do Pará.
A maior alta percentual do orçamento na comparação ao de 2023, os programas universalização do acesso da energia, por meio do Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, teve valor aprovado de R$ 2,5 bilhões, significando alta de 54,1%. Já a Tarifa Social apresentou alta 10,4%, chegando a R$ 6,18 bilhões.
Quanto aos descontos tarifários da distribuição e transmissão, com altas de 10,2% e 1,4%, respectivamente, os valores na proposta chegam a R$ 10,23 bilhões e R$ 2,47 bilhões.
Nas variações e impactos tarifários para suportar o orçamento, as cotas da CDE-Uso somaram R$ 30,87 bilhões, alta de 6,7% na comparação com o ano anterior, e nas cotas da CDE-GD chegando a R$ 1,86 bilhão, alta de 23,3%.
O impacto da conta para os consumidores da baixa tensão chega 1,26%, considerando as regiões Norte e Nordeste, e de 1,25% para as demais regiões.
O relator do processo, diretor Ricardo Tili, apontou que a manutenção dos subsídios para grandes empresas também deveria ser vista do ponto de vista das políticas de ESG, uma vez que o S, de social, tem impacto no custo que a empresa está deixando para o consumidor com menor recurso pagar.
A ideia é que a questão seja discutida ao longo do período da consulta pública ou pela realização de um workshop.
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