A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu postergar por 15 dias o reajuste tarifário anual da Equatorial Alagoas, para analisar a incidência da parcela B associada à redução do mercado decorrente da micro e minigeração distribuída (MMGD) na concessionária. Com a decisão, o reajuste tarifário anual aprovado em abril de 2022 continua vigente.
O reajuste estava previsto para deliberação no bloco de processos da última reunião de diretoria da agência, mas foi retirado. No mesmo encontro do colegiado, as tarifas da Neoenergia Pernambuco (Celpe) foram postergadas por 15 dias, para a mesma avaliação, do impacto da MMGD no mercado da distribuidora.
“A evolução da MMGD tem se dado em patamares superiores aos projetados pela Aneel e essa evolução afeta as discussões em torno tanto das revisões quanto dos reajustes tarifários das concessionárias de distribuição”, disse Fernando Luiz Mosna, relator do processo da Equatorial Alagoas, durante seu voto. A posição do diretor-relator foi acompanhada pelos demais membros do colegiado.
Com o pleito da distribuidora de Alagoas, a Aneel estendeu a vigência do reajuste anual, que seria aplicado a partir desta quarta-feira, 3 de maio. Segundo a agência, as distribuidoras têm trazido à Aneel pleitos para que os efeitos da MMGD possam ser refletidos na estrutura tarifária, sob o argumento que parte desses efeitos podem levar à oneração das tarifas dos consumidores cativos das distribuidoras, exigindo uma avaliação “mais profunda” dos impactos conjunturais e estruturais da composição tarifária em todas as distribuidoras do país.
Em seu voto, Mosna afirmou que a Aneel tem avaliado todas as possibilidades de mecanismos regulatórios possíveis de serem aplicados tanto nas revisões quanto nos reajustes tarifários de modo a avaliar a atual situação referente a micro e minigeração distribuída e seus efeitos nos consumidores cativos das concessionárias, visando minimizar, diluir ou eliminar o impacto tarifário.
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