O reconhecimento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que as distribuidoras de energia vão precisar ter a recomposição do equilíbrio econômico financeiro por conta da pandemia do coronavírus (covid-19) foi um avanço importante nas discussões com o governo, disse Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A Aneel abriu na terça-feira, 26 de maio, uma consulta pública para discutir a minuta de resolução que trata da “Conta-Covid”, empréstimo negociado com bancos privados para injetar recursos nas distribuidoras de energia, que sofrem com descasamento de caixa diante da redução da demanda e do aumento da inadimplência na crise.
O principal objetivo da Conta-Covid é tratar dos impactos financeiros da crise nas concessionárias, injetando os recursos, mas também haverá antecipação da Parcela B, minimizando os impactos econômicos. As distribuidoras, contudo, querem garantias de que o equilíbrio econômico das concessões será preservado.
“Ainda estamos preparando nossa contribuição para a consulta pública, mas acho que o fato de a agência ter considerado que existe um problema econômico a ser resolvido foi bom”, disse Madureira. Ele elogiou o entendimento da Aneel de que a regulamentação atual, especificamente o Proret, não contempla a solução total para o problema.
Segundo Madureira, a proposta da Aneel foi interessante no sentido de considerar pontos que até então não estavam claros para as distribuidoras. “Mas existem detalhes que temos que ajustar para dar segurança às distribuidoras”, completou.
A Aneel foi “ágil” no tempo da regulamentação do decreto 10.350, que estabeleceu as diretrizes para o empréstimo, mas as distribuidoras têm pressa em receber os recursos.
“Já se passaram dois meses do impacto da pandemia na redução do consumo e aumento da inadimplência”, disse Madureira, lembrando que, neste período, as concessionárias continuaram pagando suas obrigações, como contratos de compra de energia (CCEARs) e tarifas de uso do sistema de transição. “Eu diria que já passamos do momento de receber os recursos, mas agora é contar com todos os trâmites e fazer tudo de maneira bem rápida”, completou.
