O decreto com as diretrizes da renovação das concessões das distribuidoras que vencem nos próximos anos, que deve ser publicado na próxima semana, deve impor critérios em relação ao endividamento das empresas, com limitação da distribuição de dividendos em determinados cenários, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira. Segundo ele, a ideia é exigir uma comprovação anual das empresas sobre a sua saúde financeira para garantir a operação, num índice levará em consideração a relação lucro-dívida das companhias.
“Teremos um mecanismo que faz as distribuidoras, em casos de não ter equilíbrio econômico-financeiro, terem um limite mínimo legal da distribuição de dividendos para poderem fazer os investimentos firmados no contrato de renovação”, afirmou Silveira, em entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira, 22 de maio, na Base Aérea de Brasília, onde acompanhou o embarque de mais 50 especialistas em redes subterrâneas de energia para o Rio Grande do Sul.
O ministro informou ainda que o índice de reajuste das tarifas será alterado do IGP-M, que mede o preço pago pelo produtor em seus insumos, para o IPCA, que mensura os preços pagos pelo consumidor final.
“Nós entendemos que esse índice é muito mais próximo da realidade das famílias brasileiras. Isso também será outra conquista”, afirmou Silveira.
Também serão implementados mecanismos que permitam discutir a caducidade da distribuição, caso os serviços e os índices operativos fiquem abaixo dos exigidos pelo poder público e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo o ministro.
Outra regra deve prever a obrigatoriedade de uma apresentação, a cada cinco anos, da atualização do plano de investimentos para melhoria da qualidade de serviço nas redes de baixa e média tensão das empresas.
Em relação às distribuidoras que não cumpriram as metas estabelecidas nos últimos anos, Silveira destacou que “regras especiais” serão definidas para que essas companhias possam renovar seus contratos.
“Haverá uma avaliação da condição econômico-financeira. Caso a distribuidora não atenda esse índice, para não perderem a oportunidade da renovação, os acionistas terão o direito de fazer aporte financeiro na empresa. Esses recursos serão fiscalizados pela Aneel e pelo próprio poder concedente, a fim de que os recursos sejam utilizados na modernização da distribuição”, afirmou o ministro.
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