O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar suspendendo uma lei estadual do Amazonas que proibiu a instalação de novos medidores de energia elétrica. A lei em questão, promulgada em 19 de julho, veta a instalação de Sistemas de Medição Centralizada no Amazonas, depois de uma série de reclamações de consumidores que viram aumento na conta de luz por conta dos sistemas.
A Amazonas Energia chegou a obter uma liminar impedindo que a lei aprovada pela Assembleia Legislativa fosse enviada para sanção pelo governador Wilson Lima (União Brasil), que disputa o segundo turno das eleições com Eduardo Braga (MDB).
“Em mais uma acertada decisão, o STF ao reconhecer a competência constitucional da União legislar sobre energia elétrica suspendeu os efeitos de uma lei invasora, claramente com propósitos eleitoreiros, que impedia a instalação de medidores eletrônicos no Estado do Amazonas”, disse Gustavo De Marchi, conselheiro da Amazonas Energia.
Segundo a empresa, a proibição dos medidores ajuda a fomentar o furto de energia – cujos custos acabam sendo pagos pelos demais consumidores de energia, além de serem parcialmente absorvidos pela própria empresa de distribuição.
“Como se sabe, tal tecnologia é fundamental para se combater os furtos de energia elétrica, que geram prejuízos milionários para a concessionária e para o erário público”, disse De Marchi, que é também sócio diretor do Décio Freire Advogados, vice-presidente da comissão de energia da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ) e integrante do conselho diretor da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
