TCU critica governança do MME e Aneel; intervenção da Enel será tratada 'futuramente'

O ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes, disse que falta governança do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar da interrupção de fornecimento de energia na área de concessão da Enel São Paulo, que também sofreu críticas relacionadas à gestão do magistrado. Mesmo classificando a situação no estado como “grave”, Nardes disse que a intervenção na concessão da empresa deve ser analisada no futuro.

“A situação é muito grave e preocupante. Novos eventos estão previstos amanhã, chuvas, não sei em que nível. Para complementar, ontem também foi falado, não há possível intervenção também na empresa, é uma questão que nós vamos analisar mais para frente, mas eu deixo registrado aqui que o país tem que se preparar com antecipação para mais eventos como o de sexta-feira, 11 de outubro”, falou o ministro.

>> Representação ao TCU pede extinção da concessão da Enel São Paulo.

Enquanto a intervenção é analisada, o Tribunal de Contas da União determinou cautelarmente à Aneel que operacionalize imediatamente, junto à Enel São Paulo, o compartilhamento das informações em tempo real do centro de operações da distribuidora, com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o governo e os municípios de São Paulo afetados pelo apagão.

Segundo o relator do processo, Augusto Nardes, o objetivo da decisão é dar celeridade, ampliando a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários, fixando prazo de 15 dias para que se pronuncie a respeito da decisão.

Decisão de novembro

O voto é uma resposta ao acompanhamento da corte, formulada pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), sobre as causas do blecaute de novembro de 2023 e as medidas adotadas pelo governo federal depois do evento.

Com um novo apagão no estado, o ministro Augusto Nardes, a pedido do presidente da corte, Bruno Dantas, esteve no estado para reuniões com o governador de São Paulo e com prefeitos de diversos municípios afetados, com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e com o presidente da Enel Brasil para fiscalizar as ações realizadas.

“Conversei diretamente com o presidente [da Enel], perguntando se tinha as ferramentas de governança, avaliação de risco, senti que não há, por parte da empresa, um posicionamento de boa governança, especialmente na previsão, que é um tema mais importante quando acontece eventos como o que aconteceu. Ficou claro que não tinha funcionários de prontidão para atender essa situação”, afirmou o ministro.

Análise do apagão de 2023

Segundo o ministro, na reunião de ontem, foi “observado a ocorrência de diversos indícios de irregularidades que necessitam uma firme atuação” do Tribunal.

As indicações de Nardes devem entrar na análise da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), que realizou uma inspeção inicial do ocorrido de 2023 e identificou a necessidade de recomendações aos órgãos competentes para o aprimoramento da qualidade dos serviços.

Entre os indícios, o ministro observou que os indicadores regulatórios de desempenho no contrato da Enel são insuficientes para assegurar uma boa qualidade de serviços para a população e que não incentivam investimentos adequados por parte da concessionária.

Também foram encontrados possíveis deficiências no encaminhamento de informações tempestivas pela Enel à Aneel, à Arsesp, ao governo do estado e aos municípios atingidos, além de baixa autonomia da Arsesp no convênio firmado com a Aneel nas atividades de fiscalização e insuficiência de mecanismos que possam prever catástrofes naturais com agilidade e antecipação.

Nardes também pontuou que houve lentidão da concessionária em solucionar esse tipo de problema diante da insuficiência de funcionários, baixa governança do Ministério das Minas e Energias e da Aneel para o acompanhamento do tema e insuficiência de avaliação e tratamento de riscos pela concessionária para minimizar prejuízos decorrentes de catástrofes naturais.

“Planos de contingência definidos pelas partes, mas não cumpridos pela concessionária. Caso [os indícios] sejam avaliados e, confirmados, devem ser prontamente corrigidos”, destacou o ministro na decisão.

As questões abordadas pelo relator do processo serão enviadas a AudElétrica novamente para análise.