O deputado federal Vaidon Oliveira (União/CE) foi designado relator do projeto de decreto legislativo (PDL) 94/2022, que suspende o reajuste tarifário de 24,85% da Enel Distribuição Ceará, aprovado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, e pode expandir seus efeitos para outras distribuidoras de energia.
O texto, que teve a urgência aprovada na última semana na Câmara, ainda não foi incluído na pauta de votação do plenário da casa. O projeto gerou forte repercussão negativa no setor elétrico, que ressaltou a ameaça à segurança jurídica e a estabilidade do mercado de energia elétrica.
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(foto: Agência Câmara)
