O governo federal pretende editar uma Medida Provisória (MP) para “impedir” o aumento da conta de energia depois da derrubada vetos na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore, pelo Congresso Nacional. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Executivo deve enviar o projeto em 15 dias a depender das negociações com parlamentares.
A afirmação do parlamentar foi feita após reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e representantes do governo na última semana. Nesta segunda-feira, 23 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou reuniões com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
Segundo informações da CNN, o governo discute a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os “jabutis” do PL da eólica offshore, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Reunião contra vetos da offshore
De acordo com Randolfe Rodrigues, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi responsável por promover o encontro para ouvir as prioridades do governo dentro do Parlamento e fazer uma avaliação da sessão do Congresso que derrubou vetos presidenciais. Também estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffamann.
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“O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação”, declarou o senador ao final do encontro com Alcolumbre.
Rodrigues ainda destacou que Alcolumbre deve designar representantes do Senado e da Câmara para tratar da nova MP, sendo que a tendência é que o representante do Senado seja o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O líder do governo também informou que a nova MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, responsável por reformas no setor elétrico.
