A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) questionou a ausência de pequenos e médios produtores na consulta pública (CP) da resolução n° 874/2022, que estabelece os critérios para o cálculo do preço de referência do petróleo, a partir do cálculo das participações governamentais com royalties de 5% ao ano, de 2023 e 2025. A consulta foi instaurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 11 de outubro.
Segundo o secretário-executivo da associação, Anabal Santos Jr., o decreto nº 11.175/22, protocolado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), estabelece diretrizes diferenciais para os pequenos e médios produtores, o que foi “ignorado” na consulta aberta pela ANP.
“A nota técnica publicada pela ANP ignora esta solicitação e coloca para aprovação um aumento generalizado na cobrança de royalties que penalizará enormemente as empresas operadoras de campos maduros e marginais que se enquadram no conceito de pequeno e médio porte. […] Muitas dessas empresas não conseguirão suportar o impacto financeiro desse aumento em suas atividades até que seja iniciado um novo rito de consulta pública sobre o tema específico, o que pode demorar meses ou até mesmo anos ”, afirma Santos Jr.
Royalties do petróleo
Em agosto, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no Diário Oficial da União, a resolução n°5, que determina a redução dos royalties para o piso legal de 5%, deixando a responsabilidade de adoção de medidas e implementação de estratégias de redução do encargo para a agência reguladora.
Consulta pública ANP
Segundo a ANP, o objetivo da consulta pública é aprimorar a resolução que busca tornar os preços de referência mais favoráveis às cotações do mercado internacional, sendo uma resposta aos atuais acontecimentos geopolíticos globais, como a guerra na Ucrânia e a mudança nas especificações dos combustíveis marítimos pela Organização Marítima Internacional (IMO), que determinou novos limites de teor de enxofre nesses produtos.
A consulta segue aberta até o dia 9 de novembro. A audiência pública será realizada no dia 16 de novembro.
