O projeto de lei (PL) nº 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), sofreu alterações importantes pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). Em atualizações ao texto apresentadas ontem e hoje, 28 e 29 de novembro, Oliveira retirou o Capítulo IV do projeto, que tratava de medidas para fomentar o mercado de gás natural e instituía travas para a concentração do fornecimento de gás natural – na prática, aplicáveis apenas à Petrobras.
Em rede social, Laerte declarou que a retirada do capítulo do projeto ocorreu para evitar atrasos na agenda de votações do Congresso. No relatório, o senador registrou que “as inovações propostas são altamente relevantes para o setor de gás natural”, mas que “tais aprimoramentos podem ser realizados em momento oportuno, respeitando o tempo da política”.
O que o Paten previa para gás natural
Pela proposta que saiu de discussão, agentes que detivessem 50% ou mais do mercado de comercialização de gás natural no Brasil não poderiam importar gás ou fechar contratos firmes para compra de outros produtores. O PL previa o cancelamento de contratos que ainda não tivessem entrado em vigor e estabelecia metas para redução progressiva do fornecimento para contratos já iniciados.
Além disso, o PL também previa que uma mesma empresa ou grupo empresarial não poderia fornecer a concessionárias mais de 50% da quantidade total diária consumida pelo mercado brasileiro, tendo como base os volumes consumidos no ano anterior.
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Na prática, ambas as restrições se aplicariam apenas à Petrobras, único agente com posição dominante no mercado atualmente. Assim, o PL estipularia uma redução forçada de contratos já celebrados pela estatal, além de restringir novos negócios. O objetivo da proposta era oferecer maior concorrência ao mercado.
Posições do mercado
A medida tinha o apoio declarado do Ministério de Minas e Energia (MME). Em nota, a pasta avaliou que as regras favoreciam a diversificação de fornecedores de gás natural e aumentavam a competitividade da indústria nacional. O MME avaliava que as medidas do Capítulo IV do Paten se inseriam no contexto do Gás para Empregar, programa liderado pela pasta.
Por outro lado, a Petrobras trabalhava para proteger seu mercado. Em novembro, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da companhia, Mauricio Tolmasquim, avaliou que a redução do mercado “digeriria a Petrobras”, mas adiantou que havia conversas “positivas” com os congressistas para defender o mercado da estatal.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 28 de novembro, após a publicação do novo relatório do Paten sem a tratativa sobre gás natural, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia) divulgou nota em que lamenta a evolução do PL.
“O capítulo do gás natural incluído no Paten complementava a Nova Lei do Gás, dando direcionamentos explícitos para o aumento da oferta e da competição, que deverão ser priorizados utilizando o arcabouço legal atual”, diz o posicionamento da associação.
