A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira, 1º de dezembro, o projeto de lei nº 726/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que cria o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU).
O PL visa a instalação de sistemas de GD solar nas instituições de ensino superior brasileiras e nas entidades a elas vinculadas, tendo como foco a autonomia energética das universidades e o desenvolvimento e capacitação no setor de GD solar do país.
“Pretende-se aproximar as iniciativas das universidades brasileiras, considerando serem elas centros de excelência que abrigam profissionais qualificados, capazes de transferir e disseminar conhecimentos relacionados aos sistemas de geração distribuída por todo o país”, explica o senador Veneziano.
Com relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi sugerida a substituição de incentivos fiscais previstos no projeto original, com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), pela criação de um programa de financiamento e concessão de crédito pelo Poder Executivo.
De acordo com o relator, a utilização da CDE poderia elevar a tarifa de energia dos demais consumidores, enquanto o uso de verbas de P&D apenas redirecionaria recursos já previstos para universidades e centros de pesquisa.
Ainda, para o senador Patres, o PL gera “uma alternativa barata para que as universidades utilizem serviço próprio de geração de energia elétrica (autonomia energética) e, além disso, prevê fonte de receitas adicional para as universidades. Esse contexto é desejável, por permitir o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes supramencionado e pelas externalidades positivas que a educação gera na economia”.
O texto segue agora para as comissões de Educação (CE) e Assuntos Econômicos (CAE).
Com informações da Agência Senado
