O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, duas alterações tarifárias relacionadas a importação de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores, sob o argumento de que o Brasil possui produção similar.
No caso da energia solar, o comitê aprovou o fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados no exterior e revogou 324 produtos ex-tarifários do setor que tinham redução a zero da tarifa. Com o aval, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024.
>> BYD espera “acordo setorial” para expandir produção de módulos fotovoltaicos no Brasil.
A cobrança prevê um período de transição para que o mercado se adapte às novas regras, com contas de isenção decrescentes até 2027. As cotas foram definidas em: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US% 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.
Para o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião do Gecex, o retorno da tarifa à TEC, tem potencial para aumentar e atrair investimentos, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva e gerar empregos.
“A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país. Ela contribui para nossa segurança energética e está alinhada ao programa de transição ecológica para uma economia de baixo carbono”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin, em nota.
No momento, 99% de todos os módulos usados no Brasil são importados da China. Em 2022, as importações somaram US$ 5 bilhões, segundo cálculos da pasta.
Aerogeradores
O Gecex-Camex aumentou a capacidade mínima dos aerogeradores isentos de imposto de importação de 3,3 MW para 7,5 MW.
“Até aqui, aerogeradores com potência acima de 3,3 MW podiam ser comprados no exterior com tarifa zero de imposto de importação. Constatou-se, porém, que empresas brasileiras já conseguem produzir acima desse limite ou têm planos para isso no curto e médio prazos. Assim, o colegiado elevou o limite. Agora, somente equipamentos com potência superior a 7,5 MW continuarão isentos, e por apenas um ano”, diz decisão do comitê.
A partir de 2025, todas as compras fora do país recolherão 11,2% de imposto de importação – e eventuais isenções, para qualquer potência, só serão concedidas mediante comprovação de não haver produção nacional equivalente.
