Congresso instala Comissão Mista da MP 1.304

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira, 27 de agosto, a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.304, com eleição do deputado federal Fernando Coelho Filho (União – PE) como presidente e do senador Eduardo Braga (MDB – PA) como relator. Assim, a composição fica a mesma da Comissão Mista da MP 1.300, mas com inversão das posições de presidência e relatoria.

Filho e Braga mencionaram os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos – PB) e Davi Alcolumbre (União – AP) como importantes para a instalação da Comissão.

“Depois de muitas intempéries políticas que vivemos nos últimos dias e a impossibilidade de fazer a instalação dessas duas comissões, Câmara e Senado chegamos a um acordo, nessa semana, com a participação dos presidentes Davi [Alcolumbre] e Hugo Motta, para trabalhar nesse texto para minimizar e mitigar os impactos nas tarifas dos consumidores brasileiros”, disse Fernando Coelho Filho na abertura da Comissão.

Segundo Eduardo Braga, houve uma reunião com os presidentes das Casas sobre as comissões.

“Quando tivemos a nossa reunião com os presidentes do Congresso, o senador Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Mota, uma das coisas mais extraordinárias daquele encontro foi exatamente o comprometimento, tanto do Senado quanto da Câmara, em compartilharmos a construção desse relatório, que é desafiador, como eu já disse, porque estaremos diante da grande oportunidade de fazer a reformulação e a reestruturação do setor elétrico”, disse.

Comissão Mista da MP 1.300 ‘mais enxuta’

Segundo Filho, há um esforço das Casas para concluir os trabalhos relacionados à MP 1.300 com mais celeridade, já que o texto caduca em 17 de setembro. “A gente já está trabalhando para poder apresentar o quanto antes na comissão da 1.300 um texto mais enxuto, mas que possa atender diversos pontos que vieram no corpo da MP e outras sugestões que a gente vai alinhar ao longo do final de semana”, disse.

O principal ponto que precisa ser aprovado da MP 1.300 é a ampliação da Tarifa Social, pois o benefício já entrou em vigor nas tarifas de julho e corre o risco de ser suspenso caso não tenha sua aprovação confirmada pelo Congresso.

Dessa forma, demais assuntos da reforma do setor devem ser debatidos com maior profundidade na Comissão Mista da MP 1.304, já que este texto tem validade até 7 de novembro.

“Com um pouco mais de tempo, tendo em vista que a medida provisória vai até o início do mês de novembro, a gente possa fazer aí sim as alterações, adequações e aperfeiçoamentos do jeito que o nosso setor elétrico brasileiro merece e tanto está precisando”, disse Fernando Coelho Filho.