A primeira reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia de 2024, realizada nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, teve muitos discursos baseados no avanço de projetos que fomentam o desenvolvimento do gás natural. Não por coincidência, participaram da primeira reunião representantes de seis entidades do setor de combustíveis, gás natural e petróleo (BrasilCom, IBP, Abegás, Abespetro, Abiogás e Sindico).
Presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a frente conta, até o momento, com a adesão de 34 senadores e 85 deputados federais.
“Temos trabalhado efetivamente para promover discussões aprofundadas e avançar em legislações que impulsionem o setor no nosso país, trazendo mais segurança jurídica para investimentos, combatendo a pobreza energética e promovendo uma transição energética segura e justa”, disse o presidente da frente na abertura da reunião.
Segundo o senador, uma das questões cruciais enfrentadas em 2023 foi a aprovação da Reforma Tributária, “com pontos essenciais que endereçam especificamente as demandas e desafios enfrentados pelo setor de energia”.
Em 2024, a frente vai priorizar o avanço nas leis complementares da reforma, bem como o do Combustível do Futuro, que teve seu relatório recentemente apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e Gás Natural, entre outras matérias prioritárias para a segurança energética nacional.
“E que brevemente, creio eu pela sua importância, haverá de ser posto rapidamente à discussão pela presidência da Câmara dos Deputados, pelo presidente Arthur Lira. Este projeto tem a importante missão de contribuir para a transição energética de baixo carbono de forma segura, auxiliando para que o nosso país possa cumprir os acordos internacionais de meio ambiente e ganhe cada vez mais protagonismo na agenda energética internacional”, disse Vital do Rêgo sobre o Combustível do Futuro.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que o país pode oferecer ao mundo um exemplo de convivência de diversidades energéticas que poucos países terão condição de fazê-lo.
“Nós sabemos que o setor elétrico vai ter que enfrentar o desafio de se reajustar, porque a crescente presença das renováveis e a discussão sobre energia firme, vai impor novos critérios de despacho, e vamos ter que repensar naquilo que é a presença das hidrelétricas como base do sistema, então isso tudo vai nos impor também um ajuste”, indicou Jardim.
Questionando pontos do relatório Combustível do Futuro, o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), disse estar preocupado com a obrigatoriedade da ampliação de parcelas do biocombustível nos combustíveis e da compra de biometano por comercializadores de gás natural.
“Tenho dúvidas se existem testes comprovatórios dessas circunstâncias e que custo isso vai ter no preço final (…) A transição energética, as matrizes renováveis, elas são importantíssimas e fundamentais para esse período, mas nós não podemos dizer a que ponto fazer esse processo, onerando ou impondo esse ônus ao consumidor, às empresas, às indústrias que são, obviamente, a atividade fim”, disse Leal.
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Os marcos da captura e armazenamento de carbono e da energia eólica offshore, voltam ao Senado para aprovação em 2024. Para o segundo, a relatoria, segundo o presidente da frente Veniziano Vital do Rego, “muito provavelmente” será do senador Carlos Portinho.
Sobre o PL, Hugo Leal alertou para um monte de penduricalhos que significam subsídios para uma série de indústrias. “Queremos e precisamos aprovar o marco regulatório das eólicas offshore para poder dar segurança aos investidores que virão (…). Precisamos tirar aquilo que efetivamente não contribui e deixar somente o projeto das eólicas offshore. Isso é um apelo também que eu faço à vossa senhoria”, disse Hugo legal ao senador Vital do Rego.
Leal ainda falou sobre a aprovação do regime de urgência do PL 4.831/2023, sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia. “Todo mundo está querendo discutir a questão das concessionárias e está esquecendo o básico, que é o consumidor. Está esquecendo de discutir com os estados e com os municípios, porque as concessões são de regulação federal”.
Ele ainda complementou que o relator do projeto, o deputado Bacelar, precisaria de um suporte para promover uma discussão muito mais técnica e razoável do que simplesmente, achar que o projeto vai resolver a questão.
“Não vai, porque não resolve a vida e vai acabar, mais uma vez, jogando para a conta de luz. Hoje, a nossa conta de energia [CDE] tem subsídios de quase R$ 40 bilhões. Isso não é justo”, afirmou o deputado Hugo Legal.
Outros temas
Ainda foi destacado pelo presidente da Frente Parlamentar o projeto do mercado de carbono e a identificação e o combate do devedor costumaz, com audiência já marcada com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre, para deliberar a pauta o mais breve possível.
Já o deputado Arnaldo Jardim disse ser preciso consolidar as agências reguladoras, e que o caminho “será pobre” se as agências forem atropeladas ou comprometidas, ameaçando a segurança jurídica de um setor que requer previsibilidade.
“Então tudo que nós deliberarmos, que dê conta de fortalecer a institucionalidade, fortalecer a previsibilidade, eu acho que terá um eco muito importante”, completou o deputado Jardim.
