A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Christino Aureo (PP-RJ) para a criação de uma política para regular a transição do modelo energético atual para um novo padrão baseado em fontes renováveis e em baixas emissões de carbono.
O projeto de lei nº 327/21 prevê a criação da Política Nacional da Transição Energética (Ponte), que envolverá medidas para garantir a migração planejada entre os modelos energéticos. Caberá ao Ministério de Minas e Energia elaborar, no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei, o plano de metas para implantação do programa.
“O momento de transformações globais clama por um referencial legal e estratégico de planejamento para o desenvolvimento sustentável na produção e distribuição de energia renovável. Tais medidas darão meios para garantir as oportunidades econômicas que se apresentam no referido segmento”, disse o relator da proposta.
Ainda segundo o projeto, a Ponte terá como diretrizes a promoção do uso eficiente da energia por meio de projetos sustentáveis; a mitigação do aquecimento global, em observância a metas climáticas decenais; a adoção de regras fiscais para desestimular cadeias produtivas de alta emissão de carbono; e a elaboração de planos decenais de produção e distribuição de energias renováveis.
Após a apresentação ao plenário, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
