Pelo menos duas emendas serão retiradas da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobras, para votação pela Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira, 21 de junho. Após reunião de líderes da Câmara, serão excluídas a emenda que prevê a abertura total do mercado de energia até 2026 e a que a estabelece uma indenização de R$ 260,4 milhões ao governo do Piauí pela privatização da Cepisa, distribuidora que atende o estado e pertence à Equatorial Energia.
De acordo com o relator da MP na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que concedeu há pouco entrevista coletiva sobre o assunto, o relatório final da MP mantém 95% do que texto que foi feito no Senado.
Questionado se a decisão de incluir no artigo primeiro da MP a obrigatoriedade de contratação de termelétricas a gás natural seria uma estratégia para evitar um eventual veto por parte do governo, Nascimento disse que “é mais ou menos isso”. “Fica mais assegurado que a vontade do Congresso vai prevalecer nesse assunto”, completou.
Perguntado sob as críticas com relação ao aumento de custos ao consumidor, devido à emendas incluídas na MP, Nascimento disse que ele trabalhou com base nos números do Ministério de Minas e Energia, que, na verdade, segundo ele, indicou uma redução do custo da energia. “Estamos baseados em números do governo. Apareceu muita fake news”, disse.
Abertura do mercado
Com relação à emenda de abertura total do mercado até 2026, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da MP no Senado, disse que a retirada do tema do texto final na Câmara atende a um pedido do governo, que espera ver esse assunto discutido no projeto de lei 414/2021. O texto, que está na Câmara, é oriundo do projeto de lei do Senado (PLS) 232/2016, aprovado ano passado no Senado.
“Depois dessa [MP 1.031], é ainda mais urgente a aprovação do PL 414”, afirmou Rogério. “O [PL] 414 se impõe como uma medida necessária e, posso dizer, até de certa maneira urgente”.
