Após negociações entre os partidos e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro na MPV 1.031/2021, que trata da privatização da Eletrobras e estava na pauta desta quinta-feira, 17 de março, foi adiada.
O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que autoriza que 1% das ações da estatal fosse vendido a funcionários demitidos, dando a eles prazo de seis meses para o exercício do direito de compra. Para o Ministério da Economia, isso poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações a serem emitidas e gerar redução dos recursos a serem captados na capitalização da companhia.
O presidente também foi contra a obrigatoriedade de o governo realocar os empregados da Eletrobras demitidos sem justa causa durante 12 meses subsequentes à desestatização. Segundo o governo, tal comando viola o princípio do concurso público, ao prever uma forma de reingresso na administração pública federal por meio de aproveitamento em outros cargos em empresas públicas federais.
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Outros 13 vetos foram retirados da pauta e ficarão para a próxima semana, junto sobre os trechos vetados da MP 1.031/201.
(Com informações da Agência Câmara e Senado)
