Congresso debate inversão de fluxo e compartilhamento de postes nesta terça

O Congresso debate nesta terça-feira, 6 de maio, dois assuntos relevantes no setor de energia e que gerou muitos debates em 2024: inversão de fluxo na micro e minigeração distribuída e o compartilhamento de infraestruturas de energia e telecomunicações.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara debate a injeção na rede elétrica da energia excedente (fluxo reverso) produzida por micro e minigeração distribuída impacta o sistema elétrico. O debate atende a pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) e será realizado a partir das 10h, no plenário 5.

Entre os participantes confirmados, estão representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Abradee e associações, como da Absolar, ABGD e Inel.

Segundo Lafayette de Andrada, as distribuidoras de energia têm justificado a necessidade de alterações regulatória e de tarifa pelo crescente fluxo reverso, sem terem apresentado qualquer estudo técnico público e transparente que comprove a existência ou a extensão desse fenômeno”.

“A audiência pública poderá esclarecer os impactos técnicos e econômicos da alegada inversão de fluxo nas redes de distribuição; e também alternativas regulatórias que equilibrem a expansão da geração distribuída com a sustentabilidade do sistema elétrico”, afirma o parlamentar.

Debate no Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove debate nesta terça-feira (6), a partir das 9h, audiência pública sobre o projeto de lei que propõe mudanças no compartilhamento de postes, dutos e condutos por empresas que prestam serviços de telecomunicações e de energia elétrica, entre outras (PL 3.220/2019). O debate foi sugerido pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Entre os convidados já confirmados está o presidente-executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, e o diretor-executivo da Abradee, Ricardo Brandão.

“Como se trata de matéria polêmica e com interesses que podem ser adversos, é de suma importância o debate com os diversos setores para melhores esclarecimentos e entender os principais pontos de cada setor. Consideramos, assim, que o tema merece uma discussão mais ampla. Nesse sentido, a audiência deve procurar exaurir os questionamentos para alcançarmos os objetivos da oportuna proposta”, disse o senador

O PL 3.220/2019 é um projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA), que aponta os desafios práticos e jurídicos que dificultam o compartilhamento de infraestrutura entre os setores. Para ele, a falta de regulamentação específica gera insegurança jurídica, desequilíbrios nas relações contratuais e obstáculos para a expansão e melhoria dos serviços prestados.

Em julho de 2024, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou extinto o processo, sem decisão de mérito, da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores. A extinção parte do princípio de que a decisão foi prejudicada pela publicação do decreto nº 12.068/2024, que tratou da prorrogação das concessões de distribuição de energia, com comandos relativos ao compartilhamento da infraestrutura de distribuição.

Outras votações do Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura ainda deve realizar uma reunião deliberativa para votar dois projetos de lei. Um deles é o PL 3.178/2019, que acaba com o direito de preferência da Petrobras nos leilões de exploração da área do pré-sal. 

Essa proposta, de autoria do ex-senador José Serra (SP), também permite a licitação para concessão de blocos na área do pré-sal em situações que, segundo Serra, sejam mais vantajosas ao país.

O outro projeto de lei que pode ser votado pela CI é o PL 3.570/2024, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposta condiciona a implantação de infraestruturas básicas, como água e energia elétrica, à aprovação de novos loteamentos pelos respectivos órgãos urbanísticos e ambientais.

(Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Senado)