A sessão conjunta convocada para hoje do Congresso Nacional deve adiar a análise de vetos do executivo na Lei 15.097, conhecida como marco legal da eólica offshore. A exceção é o trecho da lei que prorroga os contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Segundo fontes, há acordo para derrubada desse item, que garante a prorrogação dos contratos de PCHs, usinas a biomassa e eólicas do Proinfa por 20 anos, ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido no leilão A-6 de 2019. A prorrogação desses contratos tinha sido garantida pela Lei 14.182, mas os contratos seriam ajustados pelo IPCA, e na lei da eólica offshore foram inseridas emendas alterando o indexador pelo IGPM, o que termina por aumentar o impacto na conta de luz.
Quando as emendas no então PL da eólica offshore foram propostas, em 2023, a PSR calculou o impacto dos “jabutis” a pedido do movimento Transição Energética Justa. No caso dos itens relacionados ao Proinfa, foi estimado impacto adicional de R$ 24 bilhões, considerando o horizonte até 2050.
Notícias Relacionadas
Empresas
Assembleia discute PEC de privatização da Cemig na próxima semana
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutirá na próxima semana uma proposta de emenda à constituição (PEC) para acabar com a necessidade de um referendo popular para privatizar a Cemig e a Companhia de Saneamento (Copasa). A PEC foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) em 2023 e passou por várias audiências públicas. “Não podemos discutir […]
Geração
Justiça barra uso de recursos hídricos para a UTE Brasília, da Termo Norte
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) suspendeu as outorgas de uso de recursos hídricos da usina termelétrica (UTE) Brasília, após acolher ação movida pelo Instituto Arayara, que apontou irregularidades nos atos administrativos que autorizaram o uso da água do rio Melchior. A decisão, proferida pelo juiz de direito Carlos Frederico Maroja de Medeiros, pode ser […]
A prorrogação desses contratos é criticada por serem usinas antigas, muitas com tecnologia defasada. Os preços máximos do leilão de 2019, ainda sem ajustes, foram de R$ 189/MWh para eólica, R$ 285/MWh para PCHs e R$ 292/MWh para termelétricas.
Segundo dados da ENBPar, que faz a gestão dos contratos do Proinfa, há hoje 140 contratos vigentes referentes a 131 usinas, sendo 60 PCHs, 52 eólicas e 19 térmicas a biomassa. Juntas, essas usinas somam 2,97 GW de potência instalada.
Os itens relacionados ao Proinfa estão entre os jabutis menos onerosos aprovados na Lei 15.097, segundo os cálculos da PSR. O maior custo se referia à contratação de termelétricas a gás natural inflexíveis, de mais de R$ 150 bilhões, e R$ 140 bilhões referentes à contratação compulsória de PCHs. Os vetos do executivo sobre esses itens não devem ser deliberados na sessão de hoje pela falta de acordo, mas ainda poderão ser derrubados futuramente.
