A eventual derrubada dos vetos presidenciais à Lei 15.097, conhecida como Marco Legal da Eólica Offshore, pode inviabilizar a proposta de reforma do setor elétrico atualmente em discussão no governo. O alerta é da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que divulgou nota afirmando que votação dos vetos pode acontecer na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para o dia 27 de maio.
Segundo fontes, o governo foi informado na semana passada pelas lideranças do Congresso que há maioria para derrubada dos vetos em questão, especialmente a parte do gás natural.
Ao mesmo tempo em que articula a aprovação da futura Medida Provisória (MP) da reforma do setor elétrico, o governo tenta impedir que esse cenário se concretize. A FNCE também retomou as conversas com congressistas para conscientizá-los do impacto que a derrubada dos vetos teria.
25 anos de bandeira vermelha
Os trechos vetados criam novas obrigações de contratação de usinas termelétricas inflexíveis a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de prorrogar contratos de usinas a carvão, o que geraria impacto estimado de R$ 20 bilhões por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), segundo estimativas da PSR citadas pela FNCE.
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Com base em dados da Aneel e em estudos da consultoria PSR, a FNCE calcula que o impacto total dos dispositivos vetados poderia chegar a R$ 545 bilhões até 2050 — o equivalente à cobrança da bandeira vermelha 2 nas contas de luz por 25 anos.
Posicionamento da FNCE
“Na avaliação da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), se o veto for derrubado, o impacto poderá inviabilizar a atual proposta do MME e agravará problemas
estruturais que afetam o setor, como o excesso de subsídios e os cortes de geração renovável”, diz a entidade.
