MP 998 é incluída na pauta de votação do Senado desta quinta

A Medida Provisória 998/2020, que prevê mecanismos para reduzir o impacto tarifário nas distribuidoras do Norte, foi incluída na ordem do dia da sessão deliberativa do Senado da próxima quinta-feira, 4 de fevereiro. A inclusão atende a requerimento protocolado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA).

“Diante do término do prazo de vigência da MP 998/2020, em 09 de fevereiro de 2020, e dos efeitos extremamente danosos no caso da reversão das medidas estabelecidas pela mesma, principalmente para os consumidores de energia elétrica da Região Norte, venho solicitar o apoio de Vossa Excelência no sentido de que a matéria seja discutida e votada na primeira sessão ordinária do Senado Federal de 2021, antes do término de sua vigência”, alegou Barbalho, no documento.

O senador também apresentou quatro emendas ao texto. O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) apresentou outras duas emendas. Uma delas solicita a inclusão da Equatorial Pará (antiga Celpa) entre as distribuidoras do Norte contempladas pelos dispositivos da MP 998 que reduzem o impacto das tarifas de energia.

“Não obstante nosso apoio à MP em geral, nos parece necessário enfrentar desequilíbrios que a medida pode trazer para os consumidores de energia do Estado do Pará. Nesse sentido, entendemos que a MP nº 998, de 2020, traz dispositivos que reduzem a tarifa aplicada pelas distribuidoras de energia elétrica da região Norte, mas acabam por excluir os consumidores da Celpa (Equatorial Energia do Pará)”, alegou Marinho, no documento.

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Ontem, o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) também fez um apelo ao recém-eleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para incluir a MP 998/2020 em votação. Em outra frente, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) destacou que a medida é importante para “destravar uma bomba tarifária”, referente ao peso dos subsídios às fontes incentivadas na tarifa.

Editada em setembro de 2020, a MP 998 prevê o alívio de impactos nas tarifas de energia devido às medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19, a inclusão da continuidade das obras da usina nuclear de Angra 3 e a eliminação de subsídios para fontes incentivadas de energia.

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