MP da Eletrobras: Associações enviam estudo ao Senado que mostra adicional de R$ 41 bilhões

Dez associações* do setor elétrico assinaram uma carta endereçada ao Senado Federal, acompanhada de um estudo, que aponta que os consumidores de energia terão um custo de cerca de R$ 41 bilhões com os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados ao texto da Medida Provisória nº 1.031, que prevê a privatização da Eletrobras.

O documento propõe que o Senado, que vai deliberar sobre o tema, considere a opção de retornar ao texto original, sem as disposições incluídas em aprovação da Câmara dos Deputados

Entre os pontos levantados os consumidores teriam um custo adicional de R$ 39,2 bilhões, com a inclusão de privatização condicionada à contratação de 6 GW de termelétricas a gás natural, e de R$ 7,5 bilhões em hidrelétricas com capacidade de até 50 MW por meio de leilões a serem realizados até 2026.

Quanto à previsão de destinação de recursos do excedente econômico da revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu Binacional para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE) – que acontecerá de forma proporcional em 75% até 2033 e 50% após esse ano – a inclusão gera uma receita adicional e favorável aos consumidores de R$ 5,1 bilhões.

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Dessa forma, os R$ 41 bilhões resultantes é superior ao ganho da União no processo de capitalização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e corresponde a cerca de 63% do valor de mercado da própria estatal.

Segundo o documento assinado pelas entidades, os dispositivos introduziram “preocupantes disposições, não relacionadas com esse objetivo [privatização], no texto original enviado pelo governo ao Congresso”.

Sobre a contratação de termelétricas a gás natural nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o custo alocado aos consumidores refere-se à implantação de novos gasodutos, além de reforços no sistema de transmissão para escoamento da contratação adicional.

Fora o valor com novas instalações, outro aspecto levantado é a criação de um processo de licitação sem competição com outras opções que podem exercer a função de reserva, como térmicas flexíveis e a motorização adicional de hidrelétricas.

Também é destacado que a contratação compulsória poderia levar a uma contratação superior à necessidade de suprimento, ao aumento do custo do risco hidrológico, custos com deslocamento hidráulico e restrições para o escoamento de geração eólica no Nordeste.

Já sobre a disposição de contratação de percentuais entre 50% e 40% das necessidades de energia nova da fonte hídrica, as associações indicam que a regra “cria uma reserva de mercado que contraria o princípio da livre competição entre fontes e usinas, com base nos seus atributos e preços de energia, frustrando uma expansão de menor custo para a sociedade e para os consumidores”.

* Documento assinado pela Abdan, Abeeólica, Abemi, Abiape, Abraceel, Abrace, Abradee, Absolar, Anace e Apine.