O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou estar preocupado com a possível interrupção de mandatos de diretores de agência reguladoras, visto que no entendimento dele sobre a lei cada diretor que se torna posteriormente diretor-geral, ou presidente da mesma agência, tem seu tempo somado na autarquia separadamente, o que permitiria um tempo maior que os cinco anos.
“Não permitir isso significa dizer que o diretor-presidente ou diretor-geral de uma agência só pode ser alguém que não tenha experiência alguma, alguém que não tenha sido diretor daquela mesma agência, quando, na verdade, a lógica é justamente o contrário: alguém que acumula experiência passa a ter uma expertise sendo diretor de uma agência e é muito razoável e recomendável que nessa figura recaia a perspectiva de ser um diretor-geral no futuro, até para estimulá-lo a desempenhar um bom trabalho“, disse o presidente do Senado.
Nesta quarta-feira, 16 de agosto, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar sobre um processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo abreviando o mandato de Sandoval Feitosa à frente da Aneel.
A corte vai avaliar a validade do mandato de Carlos Baigorri na presidência da Anatel, pelo fato de que ele é diretor desde 2020 e foi indicado à presidência em 2021.
Por lei, as agências reguladoras federais têm diretorias ou colegiados de cinco membros, indicados pelo governo, que também é responsável por nomear um deles para a função de diretor-geral ou presidente do órgão. O mandato de cada diretor é de cinco anos, sem possibilidade de recondução para mandato consecutivo.
PDL
No início de junho, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), disse que a proposta que transfere a competência das agências reguladoras, que tinha sido apresentada na forma de uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.154/2023, deve ser transformada num projeto de lei, a partir de um grupo de trabalho formado para debater o tema.
Segundo o deputado, a proposta segue o caminho de países da Europa e dos Estados Unidos, onde o Congresso supervisiona as agências reguladoras e garante que elas cumpram tudo que for definido pela lei.
“Um Congresso eleito pelo povo vai lá, aprova um projeto de lei, uma PEC, e chega uma agência qualquer e diz que não é bem assim, que vai normatizar e pegar outro caminho”, criticou, durante sua participação no Fórum Nacional de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.
(Com informações da Agência Senado)
