Congresso
O projeto de lei nº 1.465/2022, que disciplina procedimentos para identificar irregularidades na medição de energia elétrica, aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
Congresso
(Com Camila Maia e Rodrigo Polito) O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira, 26 de setembro, em que estava prevista a votação da MP 1.118/2022, que trata da tributação sobre combustíveis e inclui emendas que geram impactos ao setor elétrico. Uma nova sessão foi marcada para 4 de outubro, […]
Congresso
A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) rebateu cálculos apresentados por entidades representantes de distribuidores e consumidores de energia a respeito dos impactos na tarifa causados pelas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 1.118, e fez um alerta para os investimentos bilionários que poderão ser perdidos se o […]
Congresso
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviaram uma carta aos senadores pedindo a exclusão de emendas na Medida Provisória (MP) 1.118, incluindo a ampliação em dois anos do prazo para construção de projetos de geração renovável que tenham desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição. Segundo a carta, a MP, […]
Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou nessa quarta-feira, 31 de agosto, que colocará na pauta de votação do Plenário de outubro o Projeto de Lei nº 414, ‘com texto ou sem texto’. A promessa foi feita durante discurso do deputado Danilo Forte (União-CE), que defendia a inclusão de artigo no texto […]
Congresso
As emendas apresentadas no relatório da Medida Provisória (MP) 1.118, que inicialmente tratava de tributação de combustíveis, foram mal recebidas por entidades ligadas a consumidores e distribuidores de energia elétrica.
Congresso
O mercado de energia elétrica brasileiro possui 69 mil unidades consumidoras atendidas em alta tensão e com carga superior a 0,5 MW que ainda não migraram para o ambiente livre. O dado, que tem potencial para expandir a participação do mercado livre dos atuais 35% para cerca de 40% do mercado total do país foi apresentado nesta quarta-feira, 31 de agosto, por Talita Porto, vice-presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Congresso
O deputado Danilo Fortes (União-CE) divulgou ontem, 30 de agosto, um parecer preliminar sobre a Medida Provisória (MP) 1.118, editada inicialmente para desfazer a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio. No parecer, ele incluiu medidas não relacionadas ao tema, incluindo a abertura do mercado livre de energia para consumidores […]
Combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações efetivas e atuais “para proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de combustíveis” em até 30 dias.
Congresso
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/22 que abre crédito especial de R$ 1,212 bilhão para capitalização inicial da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Os recursos virão da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do […]
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 639/15 que concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças […]
Congresso
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17 de agosto, o projeto do marco regulatório para a exploração de energia em alto mar no Brasil (eólica, solar ou das marés). O PL 576/2021 do senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi aprovado na forma do substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ) […]
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. A proposta altera a Lei 12.212/10, que criou a tarifa social de energia elétrica. O autor, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), acredita que a medida vai apoiar negócios de microempreendedores que […]
Congresso
A Lei 14.300, que estabelece o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, voltou a ser pauta no Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma nova emenda ao artigo 16-A da lei, no qual as distribuidoras de energia elétrica deverão emitir e encaminhar às unidades consumidoras do Sistema de Compensação de energia Elétrica (SCEE) […]
Congresso
O Projeto de Lei nº 1.430/22, que visa a implantação de sistemas de micro e minigeração distribuída em universidades públicas a partir de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está tramitando na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, […]
Combustíveis
Para compensar a perda de arrecadação após a criação do teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela redução da incidência do tributo sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu duas liminares aos estados do Piauí e São Paulo. O estado de São Paulo obteve […]
Congresso
O Projeto de Lei nº 1360/22 discute a inclusão na legislação do setor elétrico de uma cobrança do custo de disponibilidade dos consumidores de energia. Hoje, essa taxa é prevista em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de 2021, e considera o tipo de instalação local (monofásico, bifásico e trifásico) para fazer o recolhimento.
Congresso
Desde terça-feira, 19 de julho, está em vigor a lei estadual n° 5.981/2022, promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que proíbe a instalação de sistemas de medição centralizada (SMC), os chamados medidores inteligentes. O equipamento foi instalado pela Amazonas Energia e enfrentou resistência de moradores desde o início das instalações. A nova regra prevê […]
Combustíveis
O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira, 14 de julho, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à compensação financeira da União aos estados pela fixação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em patamares mínimos (17% ou 18%), e a dois dispositivos do marco regulatório da geração distribuída. Os vetos foram derrubados […]
Combustíveis
O ministro da Economia Paulo Guedes, declarou que subsidiar o preço da gasolina por meio de um fundo de estabilização significaria impedir a transição energética. Em participação de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Guedes afirmou que como é um recurso “exaurível”, os preços mais altos do petróleo em tempos de escassez dão […]