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Projeto de lei prevê uso de até R$ 3,5 trilhões em dívida e créditos tributários em transição energética

Está em análise na Câmara de Deputados um projeto de lei que visa possibilitar o uso da dívida tributária e dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio da criação de dois instrumentos. 

Projeto de lei prevê uso de até R$ 3,5 trilhões em dívida e créditos tributários em transição energética

Está em análise na Câmara de Deputados um projeto de lei que visa possibilitar o uso da dívida tributária e dos créditos tributários dos contribuintes para a expansão da infraestrutura e da pesquisa voltadas ao desenvolvimento sustentável, por meio da criação de dois instrumentos. Segundo o autor da proposta, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cerca de R$ 3,5 trilhões – 35% do PIB brasileiro de 2022 – em créditos tributários da União e dos contribuintes poderiam ser empregados em projetos de transição energética.

Na avaliação do deputado, a medida ajudaria o Brasil a ganhar competitividade no mercado frente aos subsídios criados pelos Estados Unidos e pela União Europeia, por meio do Inflation Reduction Act (IRA) e do RePowerEu, respectivamente, para acelerar a implementação de seus projetos de transição energética. 

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“A presente proposta tem por objetivo endereçar essa situação [de falta de incentivos equivalente] e apresentar duas soluções para desenvolver a infraestrutura e a pesquisa tecnológica verdes em nosso país, ao criar mecanismos que permitam o uso do estoque de créditos de elevado montante, que se encontram disponíveis, mas paralisados por questões jurídicas”, diz Jardim no texto. 

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Paten do Brasil 

Chamado de Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), a proposta apresentada pelo parlamentar engloba subsídios para projetos relacionados a infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente, através do etanol de segunda geração (E2G), bioquerosene de aviação, biodiesel, biometanol e hidrogênio verde.  

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Caso seja aprovado, o PL também destinará incentivos para expansão da produção e transmissão de energia solar fotovoltaica, eólica, biomassa e de outras fontes consideradas renováveis. 

Também deve fomentar a capacitação técnica e a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de renováveis. 

O Paten pretende ainda aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável. 

Fundo Verde 

Para subsidiar os projetos, a medida sugere a criação de dois instrumentos. O primeiro deles é o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), espécie de fundo garantidor de investimentos, que busca viabilizar empréstimos com taxas de juros mais atrativas para pessoas jurídicas que sejam detentoras de créditos tributários perante a União. 

O patrimônio do Fundo Verde será formado pela integralização de precatórios e créditos tributários das empresas, sendo administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

Transação tributária 

O segundo instrumento seria uma transação tributária condicionada e vinculada ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, de forma a autorizar concessões de descontos em relação à multa, juros e encargos legais, dispensado a análise do grau de recuperabilidade dos créditos transacionados. 

“Entendo que a concessão de descontos sobre o valor discutido trará benesses tanto na forma de incentivos ao investimento em infraestrutura, como para a alteração da matriz energética do País por uma mais sustentável”, finaliza o documento.  

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