Congresso
O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 5.829/2021, que cria um marco legal para o segmento de geração distribuída. O parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO) acolheu algumas emendas propostas, e o texto vai voltar à Câmara antes de ser submetido à sanção pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre as emendas acolhidas, está o […]
Congresso
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para deliberar sobre o projeto de lei 1.917/2015, que trata da Portabilidade da Conta de Luz, aprovou nesta terça-feira, 14 de dezembro, o parecer do relator, o deputado Édio Lopes (PL-RR). A informação foi publicada inicialmente pela Agência Infra e confirmada pela MegaWhat com a Agência Câmara. O texto segue agora para o Senado Federal.
Combustíveis
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8 de dezembro, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.063/2021, que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. Foram 71 votos a favor, nenhum contra. O relator foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou […]
Congresso
(com Natália Bezutti) A Câmara dos Deputados adiou novamente a reunião extraordinária da comissão especial criada para analisar projeto de lei 1.917, que trata da modernização do setor elétrico. O encontro que estava marcado para esta quarta-feira, 8 de dezembro, foi cancelado, e uma nova reunião foi convocada para a próxima semana, no dia 14 […]
Congresso
A reunião da comissão especial criada para analisar o projeto de lei 1.917, que trata da modernização do setor elétrico, novamente foi cancelada pela Câmara dos Deputados. Marcada para essa quarta-feira, 1º, às 14h, a comissão iria votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). Ainda não há nova data para a votação. A […]
Congresso
A comissão especial criada para analisar o projeto de lei 1917/2015, que inicialmente tinha como tema central a portabilidade da conta de luz, faz nova tentativa de votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR), em reunião agendada para quarta-feira, 1º de dezembro, às 14h. Em 17 de novembro, Lopes retirou do parecer a […]
Congresso
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, (24), em decisão terminativa, a instituição do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides), que contará com recursos do orçamento da União. O montante da subvenção é limitado a R$ 500 milhões por ano, a serem consignados […]
Congresso
A uma semana do fim do prazo de validade, a Medida Provisória 1.055/2021, que criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) – a câmara de crise instituída pelo governo para lidar com a escassez hídrica – caminha para a caducidade, podendo gerar um vácuo na governança da crise energética.
Congresso
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi eleito presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), instalada nesta quarta-feira, 27 de outubro. Segundo Prates, o objetivo será unificar o debate sobre energia no Congresso Nacional, que hoje ocorre em comissões específicas. Dentro deste debate, está a criação de políticas públicas que estimulem o […]
Congresso
A comissão especial que analisa o projeto de lei nº 1917/2015, que trata da portabilidade da conta de luz, adiou para quarta-feira, 27 de outubro, às 15 horas, a votação do parecer do relator, deputado Edio Lopes (PL-RR). O relator incluiu para essa versão do parecer processos que julgou interessante para a modernização do setor […]
Congresso
O deputado estadual Castello Branco (PSL) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei nº 717/2021, para reduzir, excepcionalmente e temporariamente, durante os exercícios de 2021 e 2022, enquanto houver a fixação da bandeira tarifária escassez hídrica, a alíquota de ICMS nas contas de energia. O novo patamar tarifário […]
Congresso
As associações que representam as distribuidoras de energia (Abradee), os consumidores de energia (Anace) e as distribuidoras de gás natural (Abegás) estão entre as 85 signatárias de um novo manifesto contrário ao Projeto de Lei 2.337/2021, que trata da reforma tributária do imposto de renda. Aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, o texto está […]
Congresso
Faltando duas semanas para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), em Glasgow, na Escócia, é pouco provável que o Senado aprove o novo marco legal do licenciamento ambiental antes do encontro global. A avaliação, segundo fontes ouvidas pela MegaWhat, é que, além de controverso, o texto ainda não foi debatido pelos senadores. Aprovado em maio pela Câmara dos Deputados, o texto surpreendeu o mercado pelo ritmo de apreciação e votação na casa, o que gerou expectativa de que também pudesse tramitar mais rapidamente no Senado. A proposta, porém, ainda aguarda a realização de audiência pública nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Meio Ambiente do Senado.
Congresso
Os leilões regulados de energia nova têm apresentado contratações abaixo dos patamares históricos, a exemplo dos últimos certames realizados neste ano (A-3 e A-4, em julho, e A-5, em setembro), ficando abaixo de 1 GW. A baixa demanda contratada pode ser explicada por diversos motivos, entre eles, a dinâmica econômica do país, crescimento da geração […]
Combustíveis
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis (PLP 11/2020) foi considerado um avanço no mercado brasileiro, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat, nesta quinta-feira, 14 de outubro. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, prevê a definição de alíquotas fixas de ICMS para cada combustível ao longo de um ano, o que, na prática, resultará em menor volatilidade do preço final dos produtos para o consumidor.
Combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13 de outubro, por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. Agora, a proposta […]
Congresso
Em linha com outros segmentos do setor elétrico e o próprio governo, as distribuidoras de energia esperam que o relatório da Medida Provisória 1.055 na Câmara dos Deputados, apresentado pelo deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), seja revisto. “É o que esperamos. Nossa expectativa é essa [de mudança do relatório da MP 1.055]”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, à MegaWhat, nesta terça-feira, 5 de outubro. “Essas emendas [incluídas
Congresso
O Ministério da Economia pretende sensibilizar os deputados para rever o relatório da Medida Provisória 1.055/2021, do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e que inclui itens que podem onerar as tarifas de energia em R$ 46,5 bilhões, de acordo com estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Nesse sentido, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do ministério, Diogo MacCord, agendou uma reunião com deputados da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), no fim da manhã desta terça-feira, 5 de outubro, para discutir o relatório da MP 1.055. O texto estava previsto para ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados, mas foi retirado da pauta.
Congresso
O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), protocolou na sexta-feira, 1º de outubro, seu relatório da medida provisória (MP) 1.055/21, que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg). O texto do relator prevê, entre outros pontos, o financiamento para construção de gasodutos pelo setor elétrico e incentivo ao carvão mineral pela Conta de […]
Congresso
A Câmara dos Deputados marcou para 26 de outubro a votação do projeto de lei 1917/15, que reformula diversos pontos do marco legal do setor elétrico, entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores de energia, independente da classe de consumo. Pelo texto, a abertura do mercado se dará a partir de […]