Combustíveis
O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou nesta segunda-feira, 7 de novembro, lei estadual que fixa em 18% a alíquota sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado para os serviços de energia elétrica (antes 25%), e serviços de comunicação (antes 27%). A norma agora segue para a sanção do governado Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 2454/22, que obriga as concessionárias de distribuição energia elétrica a usarem 20% de seu faturamento anual do Programa de Eficiência Energética (PEE), fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em programas de conscientização para o uso seguro de sistemas solares fotovoltaicos.
Congresso
O governo federal e representantes de estados decidiram prorrogar para 2023 a audiência que busca conciliação envolvendo a compensação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 1º de novembro, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, apresentado há cerca de duas semanas pelo deputado Danilo Forte (União-CE) com o intuito de sustar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que intensificou o sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada em setembro.
Congresso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na última sexta-feira, 28 de outubro, como procedentes duas ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que que questionam legislações estaduais sobre atividades nucleares e materiais radioativos. O julgamento dessas ações ocorreu em sessão do Plenário Virtual, finalizada em 21 de outubro.
Congresso
Especial - Presidenciáveis - segundo turno - a voz do setor de energia nas propostas dos candidatos.pdf
Congresso
O deputado federal Danilo Fortes (União-CE) apresentou ontem, 19 de outubro, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o intuito de sustar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que intensificou o sinal locacional nas tarifas de transmissão, aprovada em setembro.
Congresso
O Projeto de Lei (PL 576/2021), que estabelece um marco regulatório para a geração eólica offshore, pode ser aprovado pelo Congresso ainda em 2022, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do texto aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. "Vamos trabalhar pra finalizar a aprovação do marco de offshore na Câmara", disse o senador, em conversa com jornalistas durante passagem pelo Brazil Windpower, organizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), o Canal Energia e o Global Wind Energy Council (GWEC).
Congresso
Em meio à portaria que liberou a abertura do mercado livre para toda a alta tensão, e da consulta pública para a abertura da baixa tensão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu a votação do PL 414 ainda em outubro, entre o primeiro e segundo turno das eleições. No entanto, a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) levanta como ponto de atenção que dos 32 parlamentares que compõem a comissão especial criada para analisar o projeto, 15 não foram reeleitos no dia 2 de outubro.
Congresso
O projeto de lei nº 1.465/2022, que disciplina procedimentos para identificar irregularidades na medição de energia elétrica, aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.
Congresso
(Com Camila Maia e Rodrigo Polito) O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, cancelou a sessão deliberativa desta segunda-feira, 26 de setembro, em que estava prevista a votação da MP 1.118/2022, que trata da tributação sobre combustíveis e inclui emendas que geram impactos ao setor elétrico. Uma nova sessão foi marcada para 4 de outubro, […]
Congresso
A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) rebateu cálculos apresentados por entidades representantes de distribuidores e consumidores de energia a respeito dos impactos na tarifa causados pelas emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 1.118, e fez um alerta para os investimentos bilionários que poderão ser perdidos se o […]
Congresso
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) enviaram uma carta aos senadores pedindo a exclusão de emendas na Medida Provisória (MP) 1.118, incluindo a ampliação em dois anos do prazo para construção de projetos de geração renovável que tenham desconto pelo uso das redes de transmissão e distribuição. Segundo a carta, a MP, […]
Congresso
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assegurou nessa quarta-feira, 31 de agosto, que colocará na pauta de votação do Plenário de outubro o Projeto de Lei nº 414, ‘com texto ou sem texto’. A promessa foi feita durante discurso do deputado Danilo Forte (União-CE), que defendia a inclusão de artigo no texto […]
Congresso
As emendas apresentadas no relatório da Medida Provisória (MP) 1.118, que inicialmente tratava de tributação de combustíveis, foram mal recebidas por entidades ligadas a consumidores e distribuidores de energia elétrica.
Congresso
O mercado de energia elétrica brasileiro possui 69 mil unidades consumidoras atendidas em alta tensão e com carga superior a 0,5 MW que ainda não migraram para o ambiente livre. O dado, que tem potencial para expandir a participação do mercado livre dos atuais 35% para cerca de 40% do mercado total do país foi apresentado nesta quarta-feira, 31 de agosto, por Talita Porto, vice-presidente do conselho de administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Congresso
O deputado Danilo Fortes (União-CE) divulgou ontem, 30 de agosto, um parecer preliminar sobre a Medida Provisória (MP) 1.118, editada inicialmente para desfazer a concessão de crédito tributário a empresas que comprem combustível para uso próprio. No parecer, ele incluiu medidas não relacionadas ao tema, incluindo a abertura do mercado livre de energia para consumidores […]
Combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações efetivas e atuais “para proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de combustíveis” em até 30 dias.
Congresso
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 16/22 que abre crédito especial de R$ 1,212 bilhão para capitalização inicial da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Os recursos virão da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do […]
Congresso
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 639/15 que concede incentivo fiscal às empresas de reciclagem ou de limpeza urbana que possuam usina de geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos urbanos. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças […]