O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL) 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O texto volta à Câmara dos Deputados por ter sofrido mudanças no Senado.
As empresas que aderirem ao programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União com a contrapartida de investimento em projetos de desenvolvimento sustentável. Essa transação consiste em uma negociação entre a União e credores que possuem dívidas de difícil recuperação.
São elegíveis para o Paten propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de geração de energia com matriz sustentável, além de projetos de pesquisa e desenvolvimento que tragam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.
Mudanças no Senado
O Paten tem autoria do ex-deputado Christino Áureo (PP-RJ), e voltará à Câmara por ter passado por alterações no Senado, onde teve como relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE).
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A medida tinha apoio declarado do Ministério de Minas e Energia (MME), mas a estatal se movimentou nos bastidores para evitar sua aprovação. Agora, o MME busca viabilizar o gas release por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Outra mudança que os senadores fizeram no Paten é a retirada da restrição que impedia usinas hidrelétricas com capacidade superior a 50 MW de participar do programa. No Senado, também foi aberta a possibilidade de financiamento de projetos pelo FNMC.
(Com informações da Agência Senado)
