A votação do Projeto de Lei 576/2021, que cria o marco legal da geração eólica offshore, está prevista no plenário do Senado na sessão deliberativa de quarta-feira, 11 de dezembro, antes mesmo da sua aprovação pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) da casa.
O texto, polêmico desde a inclusão de emendas não relacionadas ao tema pela Câmara, no ano passado, chegou a ser pautado na CI do Senado na semana passada, mas teve a apreciação postergada após pedido da maioria da Casa.
Antes da votação em plenário, o PL precisa passar pela CI e ter aprovado um pedido de regime de tramitação de urgência, para que sejam dispensadas outras análises prévias.
O PL das eólicas offshore tramitou antes no Senado Federal e seguiu para a Câmara em 2022, mas voltou à casa inicial após sofrer mudanças pelos deputados, que incluíram no fim do ano passado emendas com subsídios beneficiando desde as renováveis até o carvão mineral.
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Novos subsídios
Na semana passada, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do texto, apresentou seu relatório em que manteve a maior parte dos subsídios, com exceção da prorrogação do prazo dos descontos integrais do Fio B para geração distribuída.
A perspectiva de aprovação do PL nesta semana tem renovado a mobilização de entidades do setor que se posicionam contrariamente.
Uma carta assinada por associações de consumidores, geradores, distribuidores, transmissores e comercializadores de energia aponta que a aprovação vai impor cerca de R$ 440 bilhões em custos aos consumidores até 2050, uma despesa de R$ 17,5 bilhões por ano, com impacto de 7,5% nas contas de energia.
Segundo a carta, considerando o consumo médio familiar, as emendas em questão equivalem ao pagamento das contas de energia de aproximadamente 9 milhões de famílias até 2050.
