PL da eólica offshore vai encarecer conta de luz em 9%

O Projeto de Lei 576/2021, aprovado nesta quinta-feira, 12 de dezembro, no Senado, vai resultar no aumento da conta de luz em 9%, em média, com despesa adicional de R$ 21 bilhões por ano até 2050, devido aos subsídios inseridos por meio de emendas não relacionadas ao intuito original do texto, que era criar um marco legal para geração eólica offshore.

Os cálculos foram feitos pela Frente Nacional dos Consumidores de energia com base em um estudo da PSR. Os valores, expressivos, correspondem a 51,7% do orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) proposto para 2025, de R$ 40,6 bilhões.

“O Senado Federal virou as costas para os consumidores de energia. Mais uma vez, os parlamentares cederam aos interesses privados de grupos econômicos e votaram contra as necessidades da população”, disse a nota da Frente, que destacou em lista os 40 senadores que votaram pela aprovação.

O projeto de lei ficou conhecido como PL dos “jabutis” por conta das emendas não relacionadas ao texto aprovadas na Câmara, incluindo subsídios a termelétricas a gás natural, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), renováveis e carvão mineral. Na época, no fim de 2023, a PSR chegou a calcular que a aprovação do PL teria impacto de R$ 25 milhões por ano na conta de luz até 2050.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na terça-feira, 10 de dezembro, o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que manteve a maior parte das emendas, com algumas alterações, como a retirada da prorrogação de subsídios à Geração Distribuída (GD). Assim, o impacto cairia para R$ 17 bilhões ao ano, mas o trecho retornou hoje na votação no plenário da casa, garantindo o aumento do prazo para micro e minigeração distribuídas entrarem em operação com subsídios.

Impacto tarifário

“Não interessa se são R$ 2 bilhões ou R$ 17 bilhões. O Brasil vai precisar de muitos investimentos para adaptação às mudanças climáticas, em aumentar a resiliência, e os investimentos precisam ser pagos pela tarifa. Se o Brasil usar o espaço tarifário para contratar projetos com custo benefício duvidoso, estaremos gastando dinheiro do consumidor de forma irresponsável”, disse Luiz Barroso, CEO da PSR, em entrevista à MegaWhat depois da aprovação na Comissão.

Na ocasião, ele reiterou que a própria fonte eólica será prejudicada pelos jabutis, com a piora do curtailment, já que mais geração inflexível vai aumentar os cortes de fontes não despacháveis. O subsídio à GD reforça esse efeito.

Além disso, o PL da eólica offshore não cria a obrigação da compra da energia elétrica a ser gerada nesses empreendimentos, e os jabutis dificultam que essa demanda seja viabilizada. “Um consumidor industrial não vai querer comprar energia de eólicas offshore, com preço mais caro, e não existe uma estratégia de eletrificação no Brasil no médio prazo que passe pela offshore. Então, a offshore vai precisar disputar com outras fontes”, explicou o CEO da PSR.

Vitória da eólica offshore

Ainda assim, o setor eólico celebrou a aprovação do texto, já que o estabelecimento de um marco legal no país é tido como fundamental para viabilizar a exploração de energia eólica offshore no futuro.

Segundo a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), a aprovação da lei é fundamental para que o país avance no programa de transformação ecológia, ajudando a diversificar a matriz brasileira e a reduzir a dependência de fontes fósseis.

Para o Global Wind Energy Council (Gwec), o desenvolvimento da energia eólica offshore vai colocar o Brasil no caminho para uma nova era para a energia eólica. “A energia eólica offshore também proporcionará vários benefícios ao país, sua economia e a sociedade em geral. Por exemplo, por meio da atração de novos investimentos para o país, criação de empregos, segurança energética (graças à variabilidade reduzida e ao alto fator de capacidade da energia eólica offshore) e um sistema de energia que ajuda o Brasil a atingir suas metas de mudança climática”, disse a entidade.

Veto às emendas

A Abeeólica espera que as emendas não relacionadas às eólicas sejam retiradas na sanção presidencial.

“O teor do projeto de lei trata de desenvolver o potencial de pavimentar os caminhos para uma transição energética justa e inclusiva, garantindo investimentos que irão colaborar com uma série de benefícios sociais e econômicos para a economia brasileira, temos agora uma lei de Offshore cujo texto base é consistente e amigável aos investidores. Agora, contamos com a sensibilidade do nosso governo federal para que avalie e considere o veto para as matérias estranhas incorporadas no texto ao longo deste processo”, disse Marcello Cabral, diretor de novos negócios da Abeeólica.

Durante a votação, os senadores apontaram que vetos do governo devem ser derrubados posteriormente, o que levou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo na casa, a afirmar que neste caso, a União vai judicializar o texto.

Firjan: aprovação do projeto de lei da eólica offshore é fundamental para dar segurança jurídica e atrair investimentos

Contramão do desenvolvimento

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) enviou nota em que reconhece a importância da aprovação do projeto, principalmente para o estado, com capacidade de geração de 24 GW, investimento de US$ 65 bilhões e 576 mil postos de trabalho.

“Além disso, também envolverá grandes empresas de energia com projetos integrados para descarbonização da produção de óleo e gás e para geração de hidrogênio, possibilitando, também, o desenvolvimento de cadeias produtivas”, diz a Firjan.

Por outro lado, a federação diz que repudia dispositivos que causarão uma distorção na economia brasileira, como a revisão do preço-teto para as térmicas a gás natural. “Medida que promoverá, de maneira artificial, a geração de energia a partir de gás em locais que não possuem vocação para tal, distantes dos centros de consumo”.

Transição energética com carvão

A Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) considerou a aprovação um dos maiores avanços do país na busca pela transição energética justa. Para a entidade, o dispositivo que permite a recontratação de termelétricas a carvão mineral como energia de reserva, garante uma transição gradual e segura, com a preservação de empregos e da sobrevivência de municípios na região Sul do Brasil.

“Essa é a verdadeira transição energética justa, que olha para o social, o econômico e o ambiental, sem deixa ninguém para trás”, explica o presidente da ABCS, Fernando Luiz Zancan.

Segundo Zancan, a continuação da atividade carbonífera vai representar, nos próximos 25 anos, R$ 107 bilhões em valor agregado, com R$ 27 bilhões de massa salarial e R$ 40 bilhões em tributos e impostos.