A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal retirou de pauta o projeto de lei (PL) nº 576/2021, que trata da regulação das eólicas offshore. O PL seria analisado em votação simbólica nesta terça-feira, 26 de novembro, mas saiu de pauta porque não houve apresentação do relatório, que está a cargo do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Depois de passar pela CI, o projeto deverá ser apreciado pelo plenário do Senado.
O PL das eólicas offshore surgiu no Senado Federal e seguiu para a Câmara em 2022, mas voltou à casa inicial após sofrer mudanças pelos deputados. O substitutivo da Câmara traz determinações que incluem contratação compulsória de termelétricas a gás natural inflexíveis e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da prorrogação dos contratos de termelétricas a carvão mineral e outras alterações.
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Os “jabutis” adicionados ao PL na Câmara podem encarecer o custo de energia em R$ 25 bilhões por ano, segundo cálculos da PSR Consultoria. O Executivo disse que trabalha pela aprovação do PL sem as emendas dos deputados. Agentes do setor já apresentaram 234,2 GW em pedidos de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas a demora na aprovação do marco legal já tem reduzido o interesse do mercado.
Outros projetos na pauta da CI
Também passaram pela CI o PL 42/2022, que impede que empresas em recuperação judicial participem de consórcios de concessões públicas. O PL teve pedido de vista e, assim, também não avançou na Comissão.
O PL 4.238/2-23, que estabelece a comunicação sobre a realização de audiências públicas de distribuidoras nas faturas de energia também foi retirado de pauta.
