O Senado avalia a criação de uma comissão temporária externa para verificar “in loco” a exploração de petróleo na Guiana. A ideia da proposta, a ser votada no plenário da casa, é formar um grupo com dez senadores para visitar o país e avaliar as práticas adotadas na extração de petróleo.
O autor do pedido, senador Dr. Hiran (PP-RR), defende que a missão pode identificar boas práticas e avaliar o impacto ambiental da atividade, considerando a possibilidade de exploração da margem equatorial brasileira, que abrange uma área do Amapá ao Rio Grande do Norte na bacia de Foz do Amazonas.
“A análise das práticas e resultados da Guiana pode oferecer insights valiosos e servir como referencial e aprendizado para o desenvolvimento responsável e sustentável dos recursos energéticos em nossa própria margem equatorial”, argumentou o senador.
Hiran também destacou que a comissão poderá identificar oportunidades de cooperação técnica e econômica entre os dois países.
ANP e Margem Equatorial
Nesta semana, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a lista de setores que estarão em oferta no 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), cuja sessão pública deve acontecer em 17 de junho deste ano. Ao todo, há 332 blocos nas Bacias da Foz do Amazonas, Pelotas, Santos, Potiguar e dos Perecis.
Na bacia da Foz do Amazonas, são ofertados 47 blocos, divididos em quatro setores. A região é a mesma onde se encontra o bloco FZA-M-59, atualmente da Petrobras. O ativo foi arrematado em 2013 pela BP, também pelo regime de Concessão, e teve seu licenciamento ambiental iniciado em 2014. O bloco foi adquirido pela Petrobras em 2021 e até hoje enfrenta impasses junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para liberação da licença ambiental para exploração.
MP do Fundo Social
A Margem Equatorial também é objeto de um projeto de lei e de uma medida provisória no Senado.
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Uma reunião foi convocada para instalação de comissão mista na Casa no dia 22 de abril de 2025 para tratar de uma medida provisória, que visa modificar a lei responsável pelo Fundo Social, que utiliza recursos da exploração de petróleo e gás para o desenvolvimento social e regional. A medida foi publicada em março deste ano no Diário Oficial da União e perde a validade no dia 4 de maio, se não for prorrogada.
A proposta recebeu 49 emendas da casa, sendo que em uma dela é estabelecido um prazo de 120 dias para a manifestação do órgão ambiental sobre o licenciamento, com possibilidade de suspensão para apresentação de estudos complementares.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Legislação ambiental
Há ainda um projeto de lei tratando das diretrizes e normas específicas para a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares consideradas de relevância estratégica para a segurança energética nacional, buscando compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ao meio ambiente e à biodiversidade.
De acordo com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a medida busca estabelecer um marco regulatório específico para a exploração da Foz do Amazonas, que viabilize essa exploração de forma equilibrada, respeitando os princípios constitucionais da função social da propriedade, da defesa do meio ambiente.
O projeto aguarda despacho do presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que já defendeu a emissão pelo Ibama da licença para a Petrobras para iniciar a perfuração no local diversas vezes.
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