Em audiência pública realizada no Senado sobre o projeto de lei (PL) 576/2021, que cria o marco regulatório para eólicas offshore, o carvão mineral foi defendido pelos parlamentares. “A demonização de formas de obter energia ignora a evolução tecnológica. Temos que ter um pouco menos de preconceito e mais abertura para a evolução e para uma comparação honesta de fontes de energia” disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).
A tese da ‘demonização do carvão’ foi acompanhada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que presidiu a audiência. “Fala-se muito das térmicas a carvão e é uma situação que nós temos que enfrentar, inclusive do ponto de vista tecnológico, porque é possível trabalhar a mitigação dos impactos que eventualmente esse segmento traz à questão ambiental”, disse.
Rogério elogiou o caráter firme da geração a carvão em comparação com a fonte hídrica. “Pouco se fala, por exemplo, com relação às nossas fontes hidráulicas e nós temos um modelo que foi criado no Brasil que é um modelo perverso, porque não é um modelo de energia firme”, declarou o senador, mencionando indiretamente usinas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.
As declarações dos senadores ocorreram após pronunciamento de Luiz Carlos Folador, prefeito de Candiota, no Rio Grande do Sul, município onde está localizado o complexo térmico a carvão Jorge Lacerda.
A geração firme e a oferta de potência das térmicas também foram mencionadas pelo consultor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Edvaldo Luís Risso. O presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), Fernando Luiz Zancan, defendeu ainda que a geração a carvão é “barata”, apesar de os custos de acionamento de Jorge Lacerda estarem entre R$ 325,27/MWh e 477,78/MWh.
‘Jabutis’ no centro da discussão
A sessão desta terça-feira no Senado ouviu 13 representantes do setor, que reforçaram os argumentos de seus mercados. No geral, os agentes se mostraram favoráveis à aprovação de um marco regulatório para as eólicas offshore no Brasil, e as divergências se concentram em relação às emendas que o projeto recebeu na Câmara.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, apresentou estudo realizado pela PSR para associações do setor, que indica que as medidas no PL aprovado pela Câmara poderão custar até R$ 25 bilhões por ano aos consumidores.
Segundo Madureira, o projeto “passou muito rapidamente pela Câmara”, e o estudo da PSR indicaria de forma mais clara os impactos das medidas propostas pelos congressistas. Ele criticou a contratação compulsória de térmicas a carvão, argumentando que a situação tende ser mais onerosa do que a contratação via leilões.
Ele defendeu a aprovação do PL sem as emendas da Câmara: “Não fazem parte de nenhum planejamento, oriundo por exemplo da [Empresa de Pesquisa Energética] EPE, que define as fontes e os volumes necessários, ou de demanda do [Operador Nacional do Sistema] ONS. São pleitos trazidos para cada fonte geradora”, disse. A falta de arcabouço técnico para sustentar as emendas também foi criticada pelo presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata Ferreira.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa, criticou os incentivos e subsídios a fontes determinadas. Ele mencionou situações como vertimento nas hidrelétricas e a sobrecontratação nas distribuidoras, que geraria “mecanismos artificiais” no mercado livre, como reflexos da geração incentivada.
“Além do custo das emendas, tem o custo da ineficiência do setor. Todos perdem, até os próprios geradores incentivados estão sendo prejudicados pelo curtailment. A desorganização do setor promovida por interferências legislativas compromete a essência do funcionamento do setor elétrico e sua eficiência”, disse Pedrosa.
Agentes do setor eólico evitam comentar ‘jabutis’
Enquanto a maior parte dos agentes se concentrou em debater as emendas dos deputados, apontadas como principal entrave para a provação do marco regulatório, os agentes do setor eólico comentaram sobre a importância da aprovação do projeto – muitos, inclusive, esclarecendo que só tratariam do PL até seu artigo 20º, como foi aprovado no Senado.
“O texto está muito bom no que trata das eólicas offshore”, avaliou adiretora de Políticas do Conselho Global de Energia Eólica (Gwec, na sigla em inglês), Roberta Cox. Ela mencionou a importância de que o marco regulatório seja aprovado logo, sob risco de o Brasil perder investimentos internacionais para outros países que já estão avançando nesta questão.
O diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Marcello Cabral, e o gerente-executivo de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Daniel Antunes, mencionaram o potencial do país para hidrogênio verde.
“A necessidade de grande escala de energia [para geração de hidrogênio verde] vai exigir uma entrega que talvez as eólicas offshore estejam mais aptas a fornecer”, disse Daniel Antunes. Empresas representadas pelo IBP, como Petrobras, Total e Shell, lideram os pedidos de outorgas para estudo de potencial eólico offshore no Brasil junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Sobre a tramitação do PL
O PL das eólicas offshore foi aprovado no Senado em 2022, mas voltou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. O texto aprovado na Câmara recebeu diversas emendas pouco relacionadas ao objeto principal do projeto, os chamados ‘jabutis’. Entre as alterações, há postergação de subsídios para renováveis, condições que viabilizam a contratação de térmicas a gás natural e obrigatoriedade de contratação até 2050 de térmicas a carvão nos leilões de reserva de capacidade.
Os ‘jabutis’ incluídos na Câmara já receberam críticas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que disse estar trabalhando para que o PL seja aprovado sem as emendas. As alterações também seriam a causa para a mudança de relator quando o PL voltou ao Senado.
