2W Ecobank entra com pedido de recuperação judicial e busca impedir desligamento pela CCEE

A 2W Ecobank protocolou nesta quarta-feira, 23 de abril, um pedido de recuperação judicial junto à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo. A empresa soma R$ 2,39 bilhões em dívidas, sendo R$ 150 milhões em ações de execução já ajuizadas.

A empresa também solicitou tutela provisória de urgência para impedir que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize seu desligamento e o de suas controladas.

A companhia pediu ainda que sejam declaradas nulas as cláusulas de rescisão de contratos de comercialização de energia firmados com terceiros. Além disso, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 15 de maio, visando ratificar a decisão dos administradores pelo pedido de recuperação judicial, com autorização do acionista controlador.

Durante a assembleia, os acionistas também devem deliberar sobre a autorização para que os administradores tomem todas as providências necessárias à continuidade operacional e à efetivação do processo de recuperação judicial.

Dívidas e passivo judicial

O pedido tem objetivo de otimizar a estrutura de capital, aprimorar a eficiência operacional e fortalecer a criação de valor da companhia e de suas controladas no longo prazo.

A empresa diz ter “total confiança de que a atual crise é plenamente superável”, desde que possam contar com a proteção legal conferida pela recuperação judicial, com foco na suspensão de ações/execuções movidas contra ela, bem como a proibição da prática de qualquer ato de constrição patrimonial que sobre ela possa recair.

No momento, o passivo judicial da companhia é de mais de R$ 150 milhões em execuções já em curso, sendo que a execução mais relevante é a ajuizada pela Shell no valor de quase R$ 60 milhões.

2W na CCEE

A companhia vem tentando alternativas para se reestruturar e evitar uma recuperação judicial desde o ano passado. A crise financeira na 2W Ecobank se agravou por atrasos nas obras de construção de parques de geração de energia elétrica, o que deixou a empresa exposta à contratação de energia a preços elevados no mercado, para fazer frente aos contratos.

Em seu pedido, ela ainda citou o impacto da sua reclassificação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como comercializadora do tipo 2 – o que limita a capacidade de registro de energia elétrica da empresa até 30 MW médios mensais, após anúncio de sua reestrutura financeira, bem como sua inclusão no regime de operação balanceada da CCEE, levando a rescisão contratual por contrapartes.

“Também tivemos uma limitação no número de PPAs a serem firmados, não apenas pelo impacto reputacional [decorrente da operação balanceada, mas também porque, ao longo de período do regime, o registro de novas operações de compra e venda de energia pelas sociedades signatárias do termo de compromisso [assinado com a CCEE] é realizado apenas mediante solicitação, e de forma balanceada, com a prévia verificação da existência de lastro, que a empresa não tinha”, destacou.

Sem conseguir negociar o pagamento das dívidas e com contratos válidos até 2033, a empresa pleiteia uma liminar para que a CCEE seja impedida de proceder com o desligamento dela e de suas controladas. Pelas normas da câmara de comercialização, há necessidade de comprovação da regularidade jurídica e fiscal, e da idoneidade econômico-financeira do comercializador, que se dá com a apresentação, dentre outros, de certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial.

Com o pedido de recuperação judicial, a empresa descumprirá o requisito e terá a paralisação completa das suas atividades de negociação de energia, deixando de auferir receitas. No entando, a empresa afirmou que está adimplente com suas obrigações perante a CCEE e não deve gerar perigos que possa comprometer a regularidade da sua atuação perante o Sistema Interligado Nacional (SIN) e a CCEE.

“Dessa forma, requer-se a concessão de tutela provisória de urgência para que a CCEE seja impedida de proceder com o desligamento empresa e de suas controladas, bem como de aplicar multas e demais penalidades em decorrência da não apresentação de certidões negativas, não pagamento de contribuição associativa e/ou déficit no lastro de energia”, solicitou.

Rescisão com contrapartes

A 2W Ecobank têm mais de 750 contratos de comercialização de energia, sendo que diversos contratos têm validade até 2033. Entretanto, alguns acordos estabelecem que o pedido de recuperação judicial poderia resultar no vencimento antecipado das obrigações, com a rescisão quase que automática.

Segundo a companhia, há uma nítida “ilegalidade/abusividade” nas cláusulas, sendo necessária a manutenção de tais contratos para que ela continuem operando e possam superar a atual crise financeira.

Tratativas para reduzir a dívida

A companhia vem tentando alternativas para se reestruturar e evitar uma recuperação judicial desde o ano passado. Em agosto, depois que uma tentativa de venda do seu controle à Matrix Energia fracassou, a 2W fechou acordo para transferir ao fundo de private equity Darby o parque eólico Kairós I, de 112,5 MW de potência, em uma operação que enxugou sua dívida em R$ 850 milhões.

Neste ano, a 2W Ecobank conseguiu aval de credores para adiar o vencimento de cerca de R$ 225 milhões em debêntures emitidas em 2022, evitando assim o vencimento antecipado da dívida.

Dívidas da empresa

O investimento total na construção e implantação dos projetos da companhia foi de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, financiados via recursos próprios e de terceiros, com garantia fidejussória.

Entre 2021 e 2022, a 2W Ecobank realizou duas emissões de debêntures com o objetivo de captar recursos para implementação de projetos. Em 2021, a empresa realizou a 2ª emissão de debêntures, com captação total de R$ 400 milhões, os quais foram destinados para a implantação dos parques eólicos Kairós (Ceará) e Anemus (Rio Grande do Norte).

Um ano depois, a empresa realizou a 3ª emissão de debêntures, com captação total do valor de R$ 162 milhões, cujos recursos foram destinados à implantação do parque eólico Anemus.

A 2W Ecobank é também garantidora de fianças prestadas no âmbito da 1ª emissão de debêntures realizada pela Anemus Holding em julho de 2021, com captação total de R$ 475 milhões, aplicados no projeto Anemus, bem como de fianças prestadas no âmbito de contratos de financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil no valor total de R$ 421, 9 milhões, investidos no parque Kairós.

Segundo a empresa, a implantação das plantas enfrentou significativos atrasos e variações de custo ao longo do tempo, ocasionadas principalmente pela insolvência da Allonda Energia, empreiteira responsável pelas obras de ambos os parques eólicos. Ela afirmou ainda que as variações de custo impactaram negativamente o cronograma de montagem dos aerogeradores, atrasando a instalação dos projetos e, consequentemente, o início da geração e comercialização de energia em mais de doze meses, dobrando o prazo de entrega dos complexos eólicos.

O problema com Allonda teria levado a um “repentino abalo nos caixas das sociedades de propósito específico (SPEs)” das plantas, obrigando-as a injetarem recursos próprios para fazer frente aos inadimplementos da empreiteira junto aos seus terceirizados para assegurar a continuidade das obras.

De acordo com a 2W Ecobank, também houve desembolso pelas SPEs de “cifras milionárias” a título de renegociação de contratos celebrados junto à fornecedora dos aerogeradores e respectivos componentes, na tentativa de equalizar as novas datas de entrega e montagem.

A empresa destacou ainda que a impossibilidade de a empreiteira concluir os dois empreendimentos no prazo originalmente estabelecido impediu a aferição de receita através da comercialização da energia dos projetos no mercado livre, obrigando-a buscar fontes adicionais de liquidez, por meio da antecipação de recebíveis de contratos de compra e venda de energia e da contratação de empréstimos de curto prazo a um custo elevado, aumentando sua exposição financeira em montantes significativos.

“Já o atraso na montagem dos aerogeradores impediu o início da operação comercial dos parques no prazo estimado, forçando a 2W Ecobank a comprar energia no mercado, com um custo mais elevado, para atender aos compromissos de fornecimento de energia que já haviam sido contratados”, disse a empresa em seu pedido de recuperação.

Segundo a empresa, os episódios levaram ao seu problema financeiro atual, sendo que, atualmente, a sua capacidade de geração de caixa não é suficiente para honrar pontualmente com o custo assumido para o financiamento dos projetos e com as obrigações contraídas perante fornecedores, clientes e contrapartes.