A nota técnica resultante da tomada de subsídios sobre abuso de poder no mercado livre pelas distribuidoras de energia realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre agosto e outubro de 2024 foi publicada nesta quinta-feira, 6 de fevereiro. Segundo Ricardo Tili, diretor da autarquia e relator do processo, uma consulta pública deve ser aberta ainda em fevereiro para debater a proposta de aplicação de penalidades para condutas anticoncorrenciais das empresas, assim como o “open energy”.
“Em 2023, tínhamos cerca de 12 mil consumidores no mercado livre de energia e, em 2024, migraram cerca de 30 mil. Para este ano, esperamos uma migração de 12 mil consumidores. Os números são um sinal de que o mercado funcionou, mas precisamos continuar evoluindo se quisermos tratar futuramente do grupo B. A norma é dinâmica e agora vamos tratar das denúncias concorrenciais e do open energy, que é uma demanda da sociedade para transparência de dados dessas informações”, disse Tili durante participação no evento Energyear 2025, realizado em São Paulo.
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Em paralelo, na próxima semana, a agência pode avançar numa discussão para iniciar tratativas de acordo com os agentes, a fim de encerrar a judicialização do tema
A tomada de subsídios foi aberta em agosto do ano passado com o intuito de avaliar medidas de aprimoramento do arcabouço regulatório. A discussão foi motivada por indícios de abuso de poder pelas distribuidoras de energia elétrica verificados no monitoramento das práticas de agentes setoriais pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado (SFF), que também verificou dados da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Comercializador varejista
Relator de outro processo sobre o comercializador varejista, Tili aproveitou para defender a realização de outra discussão pública sobre um período de lastro maior para os contratos.
“Hoje, os contratos de mercado livre são registrados entre as partes, mas são registrados na CCEE só contra pagamento. Logo, não temos o lastro registrado e, se não há, podemos ter um problema. Como se trata de consumidores menores e estamos pensando em abrir para o grupo B, acredito que uma das ferramentas é trazer o registro do contrato na CCEE para dar mais segurança. O mercado varejista não pode funcionar da mesma forma que o mercado livre”, falou o diretor.
