O recesso do Judiciário neste mês de julho vai permitir que a Eletrobras e a União ganhem mais tempo para continuar as negociações abertas desde dezembro do ano passado sobre a participação estatal na companhia, informa o Valor Econômico.
O prazo da prorrogação concedida em abril pelo relator, ministro Nunes Marques, terminaria nesta primeira semana de julho, mas por conta do período de férias da Corte, a contagem foi interrompida e o prazo se estenderá até o começo de agosto, de acordo com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem contado a data de 1º de agosto como o fim da prorrogação e trabalha para obter um acordo ainda neste mês de julho. União e Eletrobras tentam um acordo via Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) desde dezembro de 2023.
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Mais caras, turbinas eólicas em alto mar têm futuro questionado no Brasil - Edição do dia
Reportagem destaca que as indústrias do vento e do mar no Brasil ficaram animadas com a possibilidade de o país ter turbinas eólicas offshore.
A reportagem explica que as tratativas estão sigilosas e nem mesmo os “amici curiae” do processo – terceiros que ingressam no processo para fornecer subsídios ao magistrado – participam das negociações. Um dos pontos sensíveis das negociações é o número de assentos no conselho de administração da companhia que ficariam para a União, que pleiteia pelo menos quatro cadeiras. O conselho é integrado por nove membros, sendo sete independentes.
Light inicia no Reino Unido execução de acordo com credores
O Valor Econômico informa que a Light, em recuperação judicial, iniciou, no Reino Unido, um procedimento de “scheme of arrangement” (acordo), que abrange “os créditos notas objeto da sua reestruturação.”
A reportagem explica que o objetivo é a reestruturação de tais créditos nas demais jurisdições aplicáveis, representando mais uma das etapas previstas no plano de recuperação para a reestruturação do endividamento financeiro da companhia e o equacionamento da sua estrutura de capital, explicou a Light.
No final de junho, a Light assinou um acordo de apoio à reestruturação (RSA, na sigla em inglês) com um grupo de titulares e gestores representantes de fundos que detêm títulos de dívida emitidos no mercado internacional (“notes”) pela Light SESA e pela Light Energia. O acordo determinava os termos para a repactuação da dívida financeira relativa às “notes”.
Senado rejeita emendas e PL do hidrogênio segue para a Câmara
O plenário do Senado concluiu ontem (3/7) a votação do marco legal do hidrogênio de baixo carbono. Emendas propostas pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que dariam vantagens a projetos de geração de energia renovável, foram rejeitadas.
Uma das emendas previa subsídios custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e foi retirada após discussão em plenário. O governo contou com apoio do relator, Otto Alencar (PSD/BA) e de partidos da oposição.
Cid Gomes também tentou emplacar um aumento da isenção de impostos, favorecendo a importação de equipamentos sem similar nacional e desembaraçados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Seria uma medida com impacto fiscal, sem previsão de compensação no texto.
O texto aprovado prevê créditos fiscais de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para projetos de hidrogênio de baixo carbono, sem restrição de rota. O modelo de subsídio foi construído em acordo com o Ministério da Fazenda; durante a tramitação, Alencar elevou o valor em R$ 5 bilhões. (Agência EPBR)
ONS registra novos recordes de geração solar, oito só em 2024
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou dois novos recordes na geração solar instantânea no subsistema Nordeste, no último mês. Nos dias 28 e 29 de junho, foram verificadas as marcas de 9.598 MW e 9.760 MW, respectivamente. A mais alta foi aferida às 12h13, com esta geração correspondendo a 84,5% da demanda de energia na região naquele momento. O maior registro anterior havia sido de 9.349 MW, no dia 13 de maio.
Em 2024, já foram verificados oito novos recordes na geração solar, seis no subsistema Nordeste e outros dois no Sistema Interligado Nacional (SIN). A maior marca do SIN foi registrada em março, com 28.116 MW, o que representava 30,5% geração de energia do Brasil. Anteriormente, a aferição mais alta havia sido de 27.909 MW, em janeiro. (Fonte: ONS)
Proibição do fracking retorna à pauta da Câmara
A Agência EPBR informa que o deputado Ivan Valente (Psol/SP) apresentou um substitutivo ao projeto de lei (PL) 1.935/2019, que proíbe o fracking no Brasil e, assim, resgatando a agenda de discussões sobre a exploração de gás não-convencional (conhecido como gás de xisto) a partir do fraturamento hidráulico, técnica criticada por ambientalistas.
Com a entrega do relatório, fica aberto prazo para emendas na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e, se aprovado, o texto ainda precisa passar pelas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça.
A reportagem explica que o texto de Ivan Valente é praticamente o mesmo que foi apresentado pelo então deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), hoje presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Agostinho chegou a apresentar três versões do parecer na comissão, entre 2019 e 2022. A última, de dezembro de 2022, estabelecia o prazo de 10 anos para a realização de pesquisa estudo da lavra de jazidas de gás natural de folhelho (o “gás de xisto”). Já o substitutivo não faz restrições a pesquisas.
“Em verdade, o que se deve proibir não é a extração de gás de folhelho em si, mas a técnica atualmente empregada para sua exploração, o fraturamento hidráulico (fracking)”, diz a justificativa.
PANORAMA DA MÍDIA
Valor Econômico: Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou ontem (3/7) que o governo enviará ao Congresso a proposta de Orçamento para 2025 com uma previsão de corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, a ser obtido com um pente-fino em benefícios sociais. Haddad também afirmou que Lula determinou que o novo arcabouço fiscal seja cumprido “a todo custo” em 2024, 2025 e 2026. Segundo ele, a equipe econômica deve anunciar um congelamento de recursos até o fim do mês para alcançar a meta deste ano.
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Folha de S. Paulo: O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse ontem (3/7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a preservação do arcabouço fiscal e anunciou um corte para 2025 de R$ 25,9 bilhões em despesas com benefícios sociais, que passarão por um pente-fino.
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O Globo: Em meio à alta do dólar e dúvidas do mercado sobre a política fiscal, o governo quer dar garantias de que vai perseguir o objetivo de não gastar mais do que arrecada neste ano.
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O Estado de S. Paulo: Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reluta em autorizar a implementação de uma agenda efetiva de contenção de gastos públicos, três das principais despesas do Orçamento Federal vêm registrando recordes históricos. Somados, os gastos com Previdência, área da Saúde e Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegaram a R$ 1,23 trilhão no acumulado em 12 meses até maio – já corrigidos pela inflação –, consumindo mais da metade de todo o gasto primário do governo federal.
