As negociações para um acordo entre a Eletrobras e a União na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) devem caminhar para uma solução “ganha-ganha”, permitindo ao governo ampliar sua influência na companhia, dispensando a empresa da obrigação de investir nas obras de Angra 3, de acordo com o Itaú BBA.
A Eletrobras comunicou na manhã desta quarta-feira, 31 de julho, que o prazo para conclusão das negociações na CCAF será prorrogado por 45 dias a partir de 1º de agosto.
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As conversas, segundo a Eletrobras, tratam da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear, “com a sua consequente exoneração do projeto de construção da Usina Nuclear de Angra
3, a cargo da referida empresa estatal”.
O acordo precisa ser vantajoso para a Eletrobras porque sua aprovação dependerá da assembleia geral de acionistas da companhia.
Eletrobras quer sair de nuclear
Em relatório enviado a clientes, os analistas do Itaú BBA Marcelo Sá, Fillipe Andrade, Luiza Candiota e Victor Cunha escreveram que a transferência da participação na Eletronuclear para a União será positiva ao permitir que a empresa não precise investir na retomada das obras de Angra 3, cujos custos devem superar R$ 20 bilhões, se a usina for considerada viável pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Mesmo se não receber nada em troca pela participação, os analistas enxergam o movimento como positivo, “por remover um risco muito grande da tese de investimento”.
Os analistas do banco lembraram, porém, que a participação da Eletronuclear foi registrada por cerca de R$ 7,3 bilhões no balanço da Eletrobras. “Acreditamos que a Eletrobras vai tentar negociar alguma compensação pela transferência dos ativos”, escreveram, completando que ainda não está claro como um acordo será reconhecido nos resultados da empresa.
Para antecipar os aportes na CDE, a Eletrobras deve negociar uma taxa de desconto em relação ao valor definido antes. Dependendo do desconto, a empresa pode registrar um ganho contábil na demonstração de resultado.
Vantagens também para o governo
Para o governo, os analistas do banco apontam vantagens pelo aumento da influência na Eletrobras, pelo possível aumento do número de representantes no seu conselho, e pela possibilidade de desenvolvimento de Angra 3 como uma empresa totalmente estatal, por meio da ENBPar.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse em entrevista ao Valor Econômico que discutiu o acordo ontem, 30 de julho, em reunião com o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro, e que também despachou sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana. A prorrogação do prazo, segundo Silveira, atende “fins burocráticos”, já que o prazo terminaria no fim do mês.
Silveira disse ainda que o presidente Lula não vai abrir mão de aumentar a participação no conselho por meio desse acordo.
O questionamento da privatização
Em maio de 2023, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, acionou o STF contra trecho da lei de desestatização da Eletrobras que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista, inclusive a União, titular de 43% das ações da companhia. O processo cumpriu uma promessa da campanha eleitoral de Lula em 2022, quando foram feitas muitas críticas à privatização da companhia.
O debate sobre o direito a voto se transformou numa discussão sobre participação no conselho, já que a União não tem votos para eleger, sozinha, nenhum dos nove conselheiros. Atualmente, não há representante indicado pela União no colegiado, que ainda cumpre mandados iniciados em 2022, antes da troca de governo.
Em dezembro do ano passado, Nunes Marques determinou a abertura de uma mesa de conciliação. A decisão foi motivada pelos possíveis impactos causados por uma decisão do magistrado em favor de uma das partes, visto a “sensibilidade” do tema e os possíveis impactos que poderia “acarretar não só à administração da Eletrobras, mas também ao sistema elétrico nacional e, em última instância, à própria ordem econômica”.
Além da Eletrobras, outras empresas de capital aberto têm regras semelhantes para evitar o exercício de poder por um acionista, como Vale, Embraer e B3. Assim, declarar que o trecho da lei que limita o voto é inconstitucional, como defende a AGU, poderia gerar danos no mercado de capitais do país, afastando investidores e aumentando a percepção de risco.
Na negociação, o governo defendia, inicialmente, eleger três de nove conselheiros, enquanto a empresa sugeriu que o número de cadeiras fosse ampliado para 11, sendo duas da União. O acordo deve envolver concessões de ambos os lados, mas não há um desenho fechado, segundo apurou a MegaWhat.
