Energia e Telecom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 9 de outubro, trecho de uma lei do estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) é a autora da ação direta de inconstitucionalidade […]
Novo mercado de gás
Em audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18 de setembro, o estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) optaram por suspender por 60 dias o processo que discute a competência […]
Mesa conciliadora
A Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) petição solicitando uma nova prorrogação, por 90 dias, das negociações na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Em seu ofício, Gustavo Vicente Daher Montes, advogado da União e mediador na CCFAF, afirmou que a “sensibilidade […]
Ganha-ganha
As conversas tratam da participação da União nos conselhos de administração e fiscal da companhia, a antecipação de recursos à CDE e o desinvestimento da empresa na Eletronuclear.
Distribuição
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria e aprovaram a devolução de tributos recolhidos indevidamente de consumidores pelas distribuidoras. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A ação foi movida pela Associação Brasileira Das Distribuidoras De Energia Elétrica (Abradee) e trata da Lei federal n° 14.385/2022, que atribui à Aneel […]
Notícias do dia
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Cortes em eólicas
Duas liminares pediram a compensação financeira em eventos de curtailment de projetos de geração eólica.
Mercado de gás
As discussões sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra foram remetidas ao Núcleo de Solução Consensual do Superior Tribunal Federal (Nusol / STF), conforme despacho do ministro Edson Fachin publicado nesta quarta-feira, 21 de agosto. O assunto virou pauta na corte após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e […]
Governança
Negociações devem caminhar para solução em que governo aumenta influência na companhia e a Eletrobras deixa de ser obrigada a investir em Angra 3.
Eficiência energética
O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um acordo de cooperação técnica com a Neoenergia para a construção de duas usinas solares fotovoltaicas em edifícios da Corte até o fim do ano. O acordo prevê um investimento estimado em R$ 1 milhão, feito por meio do Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia. Segundo o Supremo, o […]
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) adicionou uma emenda ao convênio de ICMS n° 110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Congresso
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os pedidos de embargo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná contra a decisão do colegiado que invalidou o artigo 209 da constituição do estado, que condiciona a construção de hidrelétricas e termelétricas à realização de projeto técnico de impacto ambiental e à aprovação da Assembleia Legislativa.
Congresso
O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável ao pedido de medida cautelar movida pela Associação Brasileiras dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) contra a Lei Estadual 4.724/06, do Rio de Janeiro, que determina as concessionárias de energia elétrica o dever de notificar com antecedência a realização de vistoria técnica no medidor do usuário.
Combustíveis
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o pedido para declarar a inconstitucionalidade o pagamento imediato do ICMS na Zona Franca de Manaus (ZFM), previsto em duas cláusulas do Convênio ICMS n°110/07, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
MinutoMega
Na edição desta segunda-feira, 6 de março, a jornalista Natália Bezutti fala sobre a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia na (Tust e Tusd) na base de cálculo do ICMS.
Distribuição
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, por unanimidade, a cautelar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, declarando inconstitucional uma lei do Amazonas que proibia a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) ou Sistema Remoto Similar.
Combustíveis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a continuar compensando parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações, até 2 de abril de 2023.
Consumo
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as normas dos estados de Pernambuco, Piauí e Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual do STF realizada […]
Combustíveis
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 22 de agosto, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) implemente ações efetivas e atuais “para proteção dos interesses dos consumidores quanto ao preço, qualidade e oferta de combustíveis” em até 30 dias.
Política Energética
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na última sexta-feira, 19 de agosto, como procedentes três ações de controle constitucional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam legislações estaduais sobre atividades nucleares e materiais radioativos. O julgamento dessas ações ocorreu em Plenário virtual, finalizada em 15 de agosto.