Cade aprova JV entre Auren e Vivo e cessão de participação da Enauta para a Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a formação de uma joint-venture focada na comercialização de soluções customizadas entre a Auren Comercializadora de Energia e a Vivo, na qual cada uma deterá 50% de participação societária.

Com o aval, a nova empresa vai iniciar os procedimentos necessários para obtenção de licenças e autorizações para o desenvolvimento dos seus negócios, e contará com uma equipe própria e independente.

Em comunicado divulgado em dezembro, as empresas relataram que o objetivo da JV é explorar a abertura do mercado livre para a alta tensão a partir de janeiro de 2024, reunindo a experiência da comercializadora no mercado livre com a Vivo, em serviços digitais.

Com um potencial de cerca de 72 mil empresas que podem migrar para este mercado – entre fábricas, escritórios e estabelecimentos comerciais – a parceria deve ser uma preparação para a nova empresa atuar no segmento de baixa tensão e residencial em um cenário de abertura total do mercado de eletricidade brasileiro.

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“A operação representa um importante avanço na estratégia de crescimento e no objetivo de longo prazo da companhia, que visa manter sua posição de liderança em comercialização de energia no Brasil. Essa parceria de grande valor combina capilaridade, excelência com clientes e capacidade de customização de produtos de comercialização de energia”, disse a Auren Energia em comunicado.

Petrobras e Enauta 

Ainda foi aprovada pelo Cade a operação de assunção, pela Petrobras, de 20% dos direitos e obrigações referentes à participação detida pela Enauta Energia nos blocos exploratórios ES-M-598_R11 e ES-M-673_R11, na Bacia do Espírito Santo, dos quais a estatal é atualmente operadora e titular de 80%.

De acordo com o Conselho, como os contratos se encontram em fase exploratória, não é possível estimar o impacto que terá quando entrar em produção no mercado nacional ou mundial de petróleo e gás natural (e se irá entrar em produção). Dessa forma, esses contratos não são capazes de produzir efeitos imediatos no mercado brasileiro de exploração e produção de petróleo e de gás natural.

Como justificativa para a realização da operação, as empresas explicaram ao Cade que, para a Enauta vislumbra uma decisão estratégica, que está em linha com seu planejamento e o cronograma de retorno de investimentos por ela pretendido. Da perspectiva da Petrobras, a operação se justifica pois está em linha com a gestão de portfólio da empresa.

A transação ainda está sujeita à aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).