CCEE propõe plataforma para comparar preços e ampliar competição no mercado livre

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pretende discutir com o mercado a criação de um site de comparação de preço para melhorar a competição dentro do mercado livre de energia. A solução deve ser debatida após fechamento da consulta pública que trata da instituição do open energy e das regras para coibir abuso de poder de mercado pelas distribuidoras.

O mecanismo foi apresentado pelo gerente-executivo de Regulação, Informações ao Mercado e Capacitação da CCEE, Cesar Pereira, em webinar promovido pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) sobre o open energy.

“Existe uma assimetria de informações enorme no mercado. O portal de comparação vai trazer muito avanço, principalmente quando falamos da abertura total do mercado, sendo que a nossa intenção é discutir com o mercado para que a gente consiga reduzir a assimetria, dar mais segurança para o consumidor escolher o seu fornecedor, mas sem limitar a inovação ou novos produtos que possam ser criados”, disse Pereira.

O assunto é tratado na consulta pública, sendo uma alternativa a proposta prevista na CP 28, de 2024, que estipula o produto padronizado. O objetivo do site seria levar ao consumidor a “melhor proposta com base em filtros” selecionados por ele.

“Hoje você tem uma dificuldade até de fiscalização, de ver quem está cumprindo a obrigação determinada de disponibilizar um preço de um produto padrão. Um site com padronização de atributos para os produtos pode limitar a inovação, mas também diversos filtros podem engessar demais. Por isso, precisamos da discussão”, destacou.

Questionado sobre quem financiaria toda a estrutura do open energy, o representante destacou que será estudada pela entidade uma forma de alocar o custo a quem usufruir do serviço, assunto a ser discutido com o mercado, pois a fonte de receita da CCEE são as contribuições.

“ A premissa [da nota técnica da CP] é que seja um serviço gratuito” e cada agente terá que arcar com o seu custo de adaptação”, falou.

Open Energy em duas etapas

Com prazo de encerramento em 22 de abril, a consulta divide a implantação do open energy em duas etapas, sendo a primeira, chamada de Green Button, é para estar disponível até dezembro de 2025.

A ideia desta fase é o consumidor receber informações do seu consumo para as distribuidoras (mercados cativo e livre), comercializadoras varejistas e para a própria CCEE – sendo que as duas últimas atenderão clientes do ambiente de contratação livre. Segundo o gerente da câmara, a etapa tem gerado preocupações para a entidade devido à criação de uma ferramenta de acesso dos consumidores à CCEE.

“Toda proposta de agregação de dados de medição e de representação, ela busca simplificar a atuação do consumidor e reduzir complexidade e o custo para as operações do mercado, principalmente quando você vislumbra a possibilidade de abrir para os 90 milhões de consumidores da baixa tensão. Estamos desenvolvendo uma forma de o consumidor solicitar os dados de forma mais simples, pois criar a área logada para o consumidor na CCEE joga por terra a simplificação da agregação que está sendo proposta. A área logada deve ser no site do varejista ou da distribuidora”, destacou.

A segunda etapa prevê compartilhados de informações de maneira automática, via interface de programação em aplicações, de forma que o consumidor regulado interessado em receber ofertas para migração entre mercados e/ou fornecedor poderá entrar no site da distribuidora para solicitar que seus dados sejam compartilhados com os comercializadores varejistas.

A distribuidora deverá compartilhar o pedido com a CCEE, que será o diretório central do open energy, e enviará a lista das empresas participantes da modalidade para que o consumidor selecione aqueles com quem quer compartilhar suas informações.  O prazo de implementação é dezembro de 2026, mas a CCEE vai sugerir uma reavaliação da data para 2027.

“É um prazo ousado e talvez não seja viável. Até o fim do ano, vamos detalhar um roadmap de implantação e enviá-lo para a Aneel, propondo que, em 2026, ela abra uma consulta pública específica para detalhar a segunda etapa. Queremos ter uma proposta mais detalhada para ser discutida com todo o mercado, fechar uma regulação e ter um prazo ideal para implantação, não só a CCEE, mas por todos os agentes”, disse.