CCEE testará formação de preços por oferta nos próximos meses

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançará nos próximos meses um software aberto ao mercado para simular o funcionamento da formação de preço por oferta no Brasil. Segundo o presidente do conselho de administração da entidade, Alexandre Ramos, o objetivo da ferramenta é permitir que o agente submeta suas ofertas em um ambiente controlado, por meio de dados de mercado, com foco em validar as condições reais.

O anúncio foi feito durante o terceiro workshop Meta II- formação de preços, evento desenvolvido pela CCEE em parceria com a consultoria PSR, realizado nesta quarta-feira, 27 de novembro. Na abertura, o executivo destacou que o objetivo central é explorar e aprimorar os modelos de formação de preço por custo e por oferta, buscando a redução da volatilidade de preços e promoção de uma transição estruturada para atender de forma segura e consistente às especificidades do mercado brasileiro.

“Nosso foco será a proposta conceitual de preço por oferta, que visa integrar a participação ativa do mercado dos agentes no processo competitivo. A ideia é permitir que os agentes incorporem de forma flexível as especificidades físicas de suas unidades de geração. Acreditamos que essa abordagem aproximará ainda mais o modelo do contexto de mercado e reforçará a competitividade”, falou.

Como exemplo, Ramos citou a participação das usinas hidrelétricas no processo competitivo, via uso de reservatórios virtuais, de forma a desagregar a geração física das usinas de suas respectivas ofertas de energia, “mitigando possíveis desvios de poder de mercado e garantindo um ambiente de competição saudável, mesmo em mercados caracterizados por grandes cascatas”.

Além do software, o presidente do conselho da CCEE informou que novas entregas devem abordar questões cruciais, como a mitigação do poder de mercado, gestão de riscos sistêmicos e a integração de incentivos que fortaleçam a transição para uma matriz elétrica sustentável, alinhada aos compromissos globais de redução de emissões assumidos internacionalmente pelo Brasil.

Aperfeiçoamento dos preços

Depois do executivo, Luiz Barroso, CEO da PSR, defendeu a busca pelo aperfeiçoamento da formação de preços no Brasil e destacou a importância do Meta II para encontrar um equilíbrio na discussão, visando “a figura do real” das condições de oferta e demanda de energia elétrica no Brasil, em cada etapa do tempo.

“Ao longo do projeto, conversamos com a sociedade e com o mercado brasileiro para mostrar que no próprio Brasil, nós temos uma formação de preços conhecida por custos, mas que tem elementos de oferta, e em muitos países a formação de preços por oferta, ela tem elementos do nosso despacho por custo também. Este projeto vem tentando encontrar o melhor equilíbrio entre essas abordagens”, afirmou Barroso.

Para o presidente da consultoria, há uma necessidade de equilíbrio, pois não é possível “jogar fora totalmente” o despacho por custo ou exaurir a formação por oferta ou ainda seguir pelo padrão internacional.

Representando o Ministério de Minas e Energia, Fernando Colli, secretário executivo-adjunto da pasta, defendeu o aperfeiçoamento de preços como uma forma de eficiência do uso dos recursos para atender a demanda no curto e longo prazo.

Orçamento da União

O Projeto Meta II decorre de acordo de empréstimo do MME com o Banco Mundial, num montante aproximado de US$ 38 milhões em investimentos, dos quais R$ 33 milhões são destinados à Câmara, para este e outros três projetos. Segundo Colli, os projetos precisam ser entregues até 2025, período em que o governo federal precisa pagar o empréstimo para o banco mundial destinado à iniciativa.  

“Todo empréstimo precisa ser devolvido em algum momento. Então, ele concorre com o próprio orçamento do Ministério de Minas e Energia e com as instituições vinculadas à pasta, que dependem do Tesouro e do orçamento federal. Toda vez que disponibilizamos um recurso para ser investido em um dos projetos do Meta, tiramos um pouco do nosso custeio e de outras estatais vinculadas ao MME”, destacou.

O secretário falou ainda que o orçamento “está um pouquinho mais apertado em relação aos gastos públicos” e, portanto, os projetos do Meta são selecionados com cuidado para que, de fato, seja aplicado em investimentos que possam trazer retornos para um dos segmentos da pasta.

“Para os cinco projetos temos orçamento garantido para 2024 e 2025. Da CCEE, eles estavam na frente de vários outros projetos e conseguimos, em um momento orçamentário um pouco mais folgado, dedicar esses recursos para dois projetos”, concluiu.