A contratação compulsória de 8 gigawatts (GW) de termelétricas a gás natural nesta década, conforme previsto na Lei 14.182/2021, pode gerar impacto negativo de deslocamento de geração hídrica e GSF para a Eletrobras privatizada. A constatação é do representante dos funcionários no conselho de administração da Eletrobras, Carlos Eduardo Pereira, que indica que este cenário pode reduzir em mais de R$ 20 bilhões o valor adicionado esperado para a empresa com a descotização de 22 hidrelétricas, no processo de capitalização e privatização da companhia.
“Dado o enorme impacto econômico da entrada destas térmicas demonstrada na avaliação do cenário de sensibilidade onde a geração da Lei nº 14.182/2021 entra em operação conforme cronograma definido nela, a avaliação desta premissa é fundamental para a análise da vantajosidade da operação. Segundo os cálculos da Upside, o valor adicionado total deste cenário é de R$ 40,85 bilhões. Muito abaixo dos R$ 67,05 bilhões definidos pela Resolução CNPE nº 30/2021”, afirmou o conselheiro, em seu voto registrado em ata da reunião do conselho, divulgada na noite da última segunda-feira, 31 de janeiro.
Pereira fez menção a uma apresentação feita pela consultoria Upside Finance, durante a reunião do conselho, realizada em 20 de janeiro. Na ocasião, o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Edvaldo Santanta apresentou um estudo sobre a contratação compulsória das termelétricas, indicando ainda a possibilidade de atraso de dois anos no cronograma. Ainda nesse cenário, segundo Pereira, o valor adicionado à Eletrobras é inferior ao previsto pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O representante dos funcionários no colegiado, único conselheiro a rejeitar a proposta da administração aprovada para assembleia extraordinária de acionistas marcada para 22 de fevereiro, destacou ainda outros pontos críticos. Além da geração térmica compulsória, o ritmo de crescimento da mini e microgeração distribuída também pode deslocar geração hidráulica, trazendo prejuízos à Eletrobras.
ENBPar
Sobre a transferência de ativos da holding para a ENBPar, nova estatal criada para abrigar a parte brasileira de Itaipu Binacional e o controle da Eletronuclear, Pereira manifesta preocupação com perdas para a elétrica privatizada.
No caso da transferência de Itaipu, a ENBPar deverá realizar o pagamento em 240 parcelas mensais. “Ou seja, 20 anos para a transferência de 50% do capital social com a atualização em taxa livre de risco baseada em título do tesouro americano. Operações de mercado tem como prática precificar um spread em cima da taxa livre de risco. Não é prática da Eletrobras vender participações societárias parceladas. Há ainda a previsão de a ENBPar receber à vista os valores devidos a Eletrobras por Itaipu pela comercialização de sua energia no ano de 2021 e transferi-los para a companhia em 36 parcelas mensais”, destacou o representante dos funcionários. “Ou seja, a Eletrobras financiará a ENBPar. No meu entendimento, não há comutatividade nem pagamento compensatório adequado nesta transação”.
Com relação à transferência do controle da Eletronuclear, Pereira afirma que, pela proposta apresentada, a Eletrobras entregaria o controle acionário da Eletronuclear à ENBPar a título gratuito e ainda capitalizaria dividendos de R$ 2,6 bilhões que a companhia tem a receber da Eletronuclear, além de outras operações atípicas.
Segundo ele, a proposta da administração prevê a emissão de novas ações pela Eletronuclear no valor total de R$ 9,73 bilhões, observando a proporção atual entre ações ordinárias e preferenciais da Eletronuclear. A ENBPar subscreverá a parcela referente ao aporte de R$ 3,5 bilhões apenas em ações ordinárias e a Eletrobras, a parcela restante. “Ou seja, a ENBPar subscreve R$ 3,5 bilhões e sai com o controle e a Eletrobras subscreve R$ 6,3 bilhões e perde o controle”, completou ele, na ata.
Com relação à reunião da administração, segundo a ata, o presidente da Eletrobras e conselheiro da estatal, Rodrigo Limp, afirmou que foi reportado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que a convocação da assembleia em nada interferirá na esfera de atuação da Corte de Contas, “cujas atribuições legais permanecem intocadas e resguardadas”. E foi reforçado que a desestatização da Eletrobras dependerá do aval do TCU.
